Execução Fiscal 1007446-77.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007446-77.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 13:25

Documento (Certidão)

22/06/2023, 13:25

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:47

Publicação

17/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007446-77.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:JADER LUCIANO MOREIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Jader Luciano Moreira, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 936686162. Não realizado o pagamento, sucedeu-se uma tentativa de bloqueio de valores via SisbaJud, com resultado parcialmente frutífero (ID 1045415774). A pedido do exequente, determinou-se a suspensão da ação, face o parcelamento, bem como a liberação da quantia constrita (IDs 1060243781 e 1060752750). Transcorrido o prazo assinado, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (ID 1376923353). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 14:52

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 14:52

Conclusão (para julgamento)

13/05/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:13

Documento (Certidão)

14/03/2023, 15:36

Mero expediente

14/03/2023, 15:36