Execução Fiscal 0018848-38.2008.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0018848-38.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:01

Trânsito em julgado

23/08/2025, 00:41

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:15

Publicação

12/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018848-38.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE CORREA OLIVEIRA (OAB MG132425) ADVOGADO(A): JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND (OAB MG197066) ADVOGADO(A): URSULA PAULA DEROMA (OAB MG066500) ADVOGADO(A): PEDRO GERALDES (OAB MG120041) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA PESSOA (OAB MG214238) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/06/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:56

Confirmada

19/03/2025, 14:05

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(272)