Procedimento Comum Cível 1000769-83.2023.4.06.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000769-83.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:20

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:27

Publicação

16/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000769-83.2023.4.06.3814/MG AUTOR: GERALDO AFONSO DOS REIS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERTO BOTELHO MENDES (OAB MG070313) DESPACHO/DECISÃO A União (Fazenda Nacional) peticionou no evento 132, PET1 postulando a dilação do prazo para cumprimento do despacho de evento 116, ao argumento de que a Receita Federal do Brasil ainda não analisou o laudo complementar apresentado nos presentes autos. Considerando a já mencionada imprescindibilidade da referida manifestação técnica da Receita Federal, DEFIRO, pela derradeira vez, o pedido de dilação de prazo, devendo a União – Fazenda Nacional apresentar a aludida manifestação no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Após a juntada do documento supracitado pela parte ré, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura.

15/04/2026, 00:00

Outras Decisões

14/04/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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