Cumprimento de sentença 0043370-08.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 17:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:28

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:22

Publicação

12/06/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:22

Confirmada

11/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:18

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:09

Todas as movimentações(417)

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 17:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:28

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:22

Publicação

12/06/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:22

Confirmada

11/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:18

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:42

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:11

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:54

Mero expediente

23/07/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:09

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:40

Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:19

Mero expediente

28/09/2022, 10:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:58

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:58

Expedida/Certificada

07/06/2022, 10:58

Mero expediente

07/06/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:28

Documento (Certidão)

22/04/2022, 15:28

Mero expediente

22/04/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 13:03

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:28

Documento (Certidão)

15/03/2022, 15:28

Expedida/Certificada

15/03/2022, 15:28

Mero expediente

15/03/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 15:12

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:41

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:04

Documento (Certidão)

02/02/2022, 17:04

Expedida/Certificada

02/02/2022, 17:04

Mero expediente

02/02/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 16:18

Decurso de Prazo

03/09/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 14:48

Documento (Certidão)

02/08/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:48

Mero expediente

02/08/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 18:58

Documento (Certidão)

10/06/2021, 18:57

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:30

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 13:32

Documento (Certidão)

25/01/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 13:31

Ato ordinatório

01/12/2020, 18:07

Recebimento

01/12/2020, 17:36

Ato ordinatório

01/10/2020, 13:40

Mero expediente

29/09/2020, 19:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 17:00

Publicação

17/03/2020, 11:12

Intimação

10/03/2020, 16:07

Intimação

09/03/2020, 15:25

Mero expediente

09/03/2020, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 17:28

Ato ordinatório

13/01/2020, 14:03

Recebimento

28/11/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 14:55

Publicação

27/11/2019, 11:55

Intimação

25/11/2019, 12:51

Intimação

22/11/2019, 17:26

Mero expediente

21/11/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 18:00

Recebimento

08/10/2019, 15:08

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 14:27

Publicação

04/10/2019, 12:47

Intimação

02/10/2019, 14:34

Intimação

18/09/2019, 16:59

Intimação

16/09/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 14:56

Intimação

30/08/2019, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2019, 11:38

Mero expediente

09/07/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 11:58

Recebimento

21/05/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 14:46

Publicação

15/05/2019, 11:17

Intimação

13/05/2019, 13:32

Intimação

30/04/2019, 08:51

Mero expediente

30/04/2019, 08:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2019, 12:47

Ato ordinatório

10/04/2019, 13:50

Recebimento

09/04/2019, 09:11

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 10:34

Publicação

29/01/2019, 09:29

Intimação

17/01/2019, 13:08

Intimação

14/12/2018, 08:19

Mero expediente

14/12/2018, 08:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 13:40

Ato ordinatório

22/10/2018, 11:16

Ato ordinatório

17/10/2018, 18:36

Devolvidos os autos

17/09/2018, 12:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 07:55

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 08:23

Ato ordinatório

15/05/2018, 18:32

Mero expediente

03/04/2018, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2018, 12:51

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 10:30

Recebimento

12/03/2018, 18:08

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 12:57

Mero expediente

14/12/2017, 13:34

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 10:24

Ato ordinatório

17/11/2017, 14:06

Publicação

30/10/2017, 14:57

Intimação

26/10/2017, 13:15

Intimação

26/10/2017, 09:08

Mero expediente

26/10/2017, 09:08

Conclusão (para despacho)

21/10/2017, 13:30

Ato ordinatório

28/09/2017, 16:29

Publicação

05/09/2017, 13:08

Intimação

01/09/2017, 13:31

Intimação

01/09/2017, 12:57

Mero expediente

01/09/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 17:19

Ato ordinatório

08/08/2017, 19:52

Recebimento

05/07/2017, 15:04

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 14:18

Publicação

16/06/2017, 11:00

Intimação

13/06/2017, 15:02

Intimação

13/06/2017, 09:27

Mero expediente

13/06/2017, 09:27

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 13:32

Documento (Carta precatória)

02/06/2017, 16:17

Publicação

26/05/2017, 12:20

Intimação

24/05/2017, 13:27

Intimação

23/05/2017, 16:31

Mero expediente

23/05/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 10:32

Ato ordinatório

22/05/2017, 10:09

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2017, 17:01

Mero expediente

27/04/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 11:50

Recebimento

14/03/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 13:40

Publicação

13/03/2017, 10:55

Intimação

09/03/2017, 15:11

Intimação

14/02/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 17:19

Depósito de Bens/Dinheiro

24/01/2017, 16:38

Publicação

24/01/2017, 10:57

Intimação

20/01/2017, 20:48

Intimação

16/01/2017, 20:46

Recebimento

16/01/2017, 20:46

expedição de alvará de levantamento

16/01/2017, 13:35

Ato ordinatório

16/01/2017, 13:35

deferimento

16/01/2017, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2017, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2017, 09:27

Mero expediente

10/01/2017, 09:26

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 10:05

Recebimento

03/11/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 14:59

Publicação

27/10/2016, 11:02

Intimação

25/10/2016, 13:15

Intimação

25/10/2016, 08:39

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 19:51

Ato ordinatório

28/09/2016, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2016, 14:38

Mero expediente

12/08/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2016, 16:04

Ato ordinatório

25/07/2016, 16:03

Publicação

13/06/2016, 10:17

Intimação

09/06/2016, 13:14

Intimação

31/05/2016, 07:41

Outras Decisões

31/05/2016, 07:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2016, 12:35

Depósito de Bens/Dinheiro

30/03/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 18:40

Recebimento

09/03/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 13:43

Publicação

22/02/2016, 11:18

Intimação

18/02/2016, 18:34

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2016, 18:32

Intimação

10/02/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 17:52

Outras Decisões

03/02/2016, 13:01

Conclusão (para decisão)

02/02/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 16:19

Publicação

11/12/2015, 12:48

Intimação

09/12/2015, 10:24

Intimação

02/12/2015, 10:22

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 20:02

Mero expediente

26/11/2015, 18:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 09:39

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 19:10

Recebimento

09/10/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 14:00

Publicação

02/10/2015, 11:42

Intimação

30/09/2015, 12:51

Intimação

18/09/2015, 12:49

Mero expediente

18/09/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 08:23

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 18:31

Recebimento

14/08/2015, 17:21

Recebimento

14/08/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 14:57

Publicação

31/07/2015, 10:02

Intimação

29/07/2015, 13:23

Mudança de Classe Processual

14/07/2015, 08:49

Intimação

14/07/2015, 08:10

Ato ordinatório

14/07/2015, 08:10

Mero expediente

13/07/2015, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 09:07

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 14:50

Recebimento

28/05/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 13:56

Publicação

22/05/2015, 12:28

Intimação

20/05/2015, 14:12

Intimação

12/05/2015, 13:07

Recebimento

12/05/2015, 13:06

Ato ordinatório

30/04/2015, 19:47

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2015, 18:14

Publicação

04/03/2015, 08:47

Intimação

02/03/2015, 15:41

Intimação

12/02/2015, 15:39

Mandado

12/02/2015, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2015, 16:56

Mandado

11/02/2015, 11:09

Mero expediente

10/02/2015, 11:05

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 11:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:30

Recebimento

30/01/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 14:47

Publicação

27/01/2015, 08:40

Intimação

23/01/2015, 14:34

Intimação

09/01/2015, 14:32

Mero expediente

09/01/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 14:31

Trânsito em julgado

20/11/2014, 18:17

Reativação

20/11/2014, 18:17

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2007, 08:20

Ato ordinatório

19/03/2007, 17:56

Mero expediente

19/03/2007, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/03/2007, 11:33

Ato ordinatório

01/03/2007, 15:05

Publicação

16/02/2007, 12:16

Intimação

14/02/2007, 08:53

Intimação

26/01/2007, 08:51

Mero expediente

24/01/2007, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2007, 14:24

Petição (Contra-razões)

09/01/2007, 18:09

Recebimento

19/12/2006, 17:59

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 14:00

Publicação

05/12/2006, 12:11

Intimação

01/12/2006, 13:56

Intimação

09/10/2006, 13:54

Assistência Judiciária Gratuita

09/10/2006, 13:54

Outras Decisões

09/10/2006, 13:54

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 09:33

Recebimento

22/09/2006, 15:04

Recebimento

20/09/2006, 13:25

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 10:01

Publicação

06/09/2006, 10:00

Recebimento

06/09/2006, 09:05

Intimação

04/09/2006, 18:34

Intimação

11/08/2006, 18:32

Mero expediente

11/08/2006, 17:41

Conclusão (para despacho)

31/07/2006, 13:58

Ato ordinatório

25/07/2006, 11:18

Recebimento

21/07/2006, 18:44

Petição (Apelação)

06/07/2006, 18:47

Publicação

20/06/2006, 14:28

Intimação

16/06/2006, 13:21

Intimação

13/06/2006, 13:19

Procedência em Parte

13/06/2006, 12:55

Conclusão (para julgamento)

19/04/2006, 17:18

Recebimento

26/01/2006, 18:23

Recebimento

25/01/2006, 18:16

Recebimento

25/01/2006, 18:14

Entrega em carga/vista

18/01/2006, 16:50

Publicação

18/01/2006, 14:23

Intimação

16/01/2006, 07:51

Intimação

13/01/2006, 17:35

Recebimento

11/01/2006, 10:55

Publicação

12/12/2005, 16:37

Intimação

07/12/2005, 13:37

Intimação

14/11/2005, 18:34

Recebimento

14/11/2005, 18:19

Ato ordinatório

03/10/2005, 15:35

Recebimento

29/09/2005, 16:07

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 11:38

Publicação

22/09/2005, 14:03

Intimação

20/09/2005, 10:20

Intimação

15/09/2005, 10:18

Intimação

22/08/2005, 17:57

Mero expediente

22/08/2005, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2005, 14:47

Ato ordinatório

06/05/2005, 17:06

Devolvidos os autos

06/05/2005, 17:06

Recebimento

12/04/2005, 17:59

Ato ordinatório

01/04/2005, 18:38

Publicação

18/02/2005, 16:03

Intimação

16/02/2005, 08:55

Intimação

16/02/2005, 08:52

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2005, 09:40

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2004, 11:17

Outras Decisões

17/12/2004, 09:23

Conclusão (para decisão)

09/12/2004, 12:50

Recebimento

04/11/2004, 19:16

Ato ordinatório

04/11/2004, 19:13

Mero expediente

27/10/2004, 20:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 10:10

Recebimento

22/10/2004, 12:40

Recebimento

22/10/2004, 12:39

Entrega em carga/vista

14/10/2004, 16:59

Recebimento

14/10/2004, 16:59

Publicação

06/10/2004, 19:16

Intimação

05/10/2004, 08:00

Intimação

16/09/2004, 16:22

Recebimento

16/09/2004, 16:21

Recebimento

06/09/2004, 12:33

Citação

06/09/2004, 09:27

Citação

27/08/2004, 18:58

Citação

27/08/2004, 18:57

Citação

19/08/2004, 14:33

Citação

12/08/2004, 11:21

Citação

10/08/2004, 14:42

Citação

05/08/2004, 11:32

Mero expediente

05/08/2004, 10:34

Conclusão (para despacho)

20/07/2004, 14:26

Publicação

27/05/2004, 18:11

Intimação

26/05/2004, 13:04

Intimação

21/05/2004, 13:02

Desapensamento

21/05/2004, 13:01

Ato ordinatório

21/05/2004, 13:00

Mero expediente

20/05/2004, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 15:32

Apensamento

17/05/2004, 17:59

Recebimento

27/04/2004, 15:28

Citação

19/04/2004, 14:02

Recebimento

13/04/2004, 13:21

Citação

06/04/2004, 16:13

Publicação

06/04/2004, 13:02

Intimação

02/04/2004, 11:08

Intimação

02/04/2004, 11:06

Citação

02/04/2004, 11:06

Citação

02/04/2004, 11:05

Citação

02/04/2004, 11:02

Citação

30/03/2004, 18:02

Citação

30/03/2004, 18:02

Citação

30/03/2004, 12:51

Mero expediente

30/03/2004, 12:26

Conclusão (para despacho)

04/02/2004, 11:43

Recebimento

10/12/2003, 18:14

Recebimento

09/12/2003, 10:20

Entrega em carga/vista

27/11/2003, 13:38

Publicação

25/11/2003, 17:20

Intimação

24/11/2003, 09:41

Intimação

05/11/2003, 18:29

Intimação

05/11/2003, 18:13

Recebimento

05/11/2003, 18:10

Publicação

24/10/2003, 17:50

Intimação

23/10/2003, 08:02

Intimação

22/10/2003, 18:40

Mero expediente

22/10/2003, 18:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2003, 13:30

Publicação

14/10/2003, 16:45

Intimação

13/10/2003, 08:55

Intimação

02/10/2003, 18:00

Intimação

02/10/2003, 17:56

Recebimento

02/10/2003, 17:56

Citação

02/10/2003, 13:55

Publicação

19/09/2003, 17:04

Intimação

18/09/2003, 09:35

Intimação

18/09/2003, 09:32

Citação

18/09/2003, 09:30

Citação

17/09/2003, 16:08

Citação

16/09/2003, 19:10

Mero expediente

16/09/2003, 19:02

Conclusão (para despacho)

29/08/2003, 13:06

Ato ordinatório

29/08/2003, 13:06

Recebimento

29/08/2003, 13:05

Remessa (outros motivos)

26/08/2003, 16:53

Protocolo de Petição

26/08/2003, 16:53

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2003, 16:52

Documentos

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