Execução Fiscal 0000407-80.2016.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 0000407-80.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 09:02

Petição (Petição inicial)

28/07/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV/MG Advogado do(a) APELANTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359-A APELADO: AGROPECUARIA ANTONIO CARLOS LTDA - ME O processo nº 0000407-80.2016.4.01.3815 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24-05-2023 Horário: 08:00 Local: DES. RICARDO MACHADO - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 24/05/2023 e fim às 23:59 de 29/05/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV/MG e Ministério Público Federal

16/05/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2020, 20:42

Ato ordinatório

13/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2016, 15:31

Ato ordinatório

05/10/2016, 14:42

Em Secretaria

23/08/2016, 15:01

Expedida/Certificada

23/08/2016, 15:01

Intimação

18/08/2016, 14:41

Recebimento

18/08/2016, 14:41

Citação

13/07/2016, 15:37

Citação

29/06/2016, 17:38

Citação

28/06/2016, 16:05

Citação

28/06/2016, 16:04

Documentos

Intimação de pauta

•16/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição inicial)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Em Secretaria

Expedida/Certificada

Intimação

Recebimento

Citação

Citação

Citação

Citação

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