Apelação Cível 0025173-56.2014.4.01.3820 - TRF6

Apelação Cível 0025173-56.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025173-56.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): LEONARDO VARELLA GIANNETTI (OAB MG074482) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, conforme demonstrativo discriminado do crédito, na forma do art. 523, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, não ocorrendo o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente sua impugnação. Não efetuado tempestivamente o pagamento ou apresentada impugnação, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, em bens do executado tantos quantos bastem, até o limite da dívida, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º, do art. 523 do CPC. Após, vista ao exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 20:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/09/2023, 15:10

Documento (Informações)

04/09/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:35

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:10

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:09

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:22

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:32

Não-Provimento

02/06/2023, 14:44

Mérito

01/06/2023, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO O processo nº 0025173-56.2014.4.01.3820 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24-05-2023 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 24/05/2023 e fim às 23:59 de 29/05/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e Ministério Público Federal

16/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

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