Procedimento do Juizado Especial Cível 1006293-61.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1006293-61.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/08/2024, 14:48

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:55

Improcedência

14/06/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 19:30

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2023, 17:14

Publicação

17/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006293-61.2023.4.06.3814. AUTOR: GLADYS KELLY DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de demanda em que se discute qual o índice correto para a correção monetária dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e se postula a diferença em decorrência de substituição por índice mais favorável. O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na Medida Cautelar na Ação de Inconstitucionalidade n. 5090/DF (Processo 9956690-88.2014.1.00.0000), reconheceu a repercussão geral e determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que tratam sobre o tema¹. Recentemente, em 09-10-2019, o Ministro RICARDO LEWANDOWSKI proferiu decisão no mesmo sentido - RCL 37.278: "(...) para suspender a decisão que determinou que a Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de atualização monetária, dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, por expressa determinação legal (art. 13, da Lei nº 8.036-1990), até o julgamento de mérito desta reclamação". Nessa conformidade, suspenda-se o feito. Publique-se. Intime-se. Ipatinga, data da assinatura. assinado eletronicamente

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 17:13

Gratuidade da Justiça

15/05/2023, 17:13