Mandado de Segurança Cível 1005759-37.2022.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1005759-37.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: B2R COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, BRA RENOVAVEIS SERVICOS E GERACAO DE ENERGIA LTDA. Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE SCOTTI MUZZI - GO59273-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE SCOTTI MUZZI - GO59273-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1005759-37.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24-05-2023 Horário: 08:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 24/05/2023 e fim às 23:59 de 29/05/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: B2R COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, BRA RENOVAVEIS SERVICOS E GERACAO DE ENERGIA LTDA., UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

16/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:03

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2023, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 08:15

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:33

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:30

Petição (Contra-razões)

29/06/2022, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:39

Mandado

22/06/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:30

Mandado

20/06/2022, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 16:41

Documentos

Intimação de pauta

•16/05/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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