Execução Fiscal 0000305-41.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000305-41.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:25

Definitivo

16/05/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000305-41.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LIVIA NACIF CHEQUER LOPES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 19:17

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:51

Por decisão judicial

25/04/2023, 16:00

Documento (Certidão)

20/04/2023, 16:25

Outras Decisões

20/04/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:33

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:36