Execução Fiscal 0000431-10.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000431-10.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 14:48

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:05

Publicação

17/05/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000431-10.2017.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LEILIANE CRISTINA ALVES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1186396256). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 20:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 20:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 22:26