Execução Fiscal 0003671-26.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUTO POSTO JUPITER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:49

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:42

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Publicação

07/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO POSTO JUPITER LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003671-26.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (renajud ? evento 23, doc.2 ? p.29), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:17

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:17

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:08

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 09:27

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:04

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:49

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:42

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

07/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO POSTO JUPITER LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003671-26.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (renajud ? evento 23, doc.2 ? p.29), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:17

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:17

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:08

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 09:27

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:04

Confirmada

11/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:02

Expedida/certificada

01/02/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:12

Desarquivamento

16/12/2024, 12:12

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:19

Publicação

18/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003671-26.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO JUPITER LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO JUPITER LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

17/05/2023, 00:00

Provisório

16/05/2023, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 06:48

Documento (Certidão)

16/05/2023, 06:48

Documento (Certidão)

16/05/2023, 06:48

Documento (Certidão)

16/05/2023, 06:47

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 15:54

Recebimento

19/04/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:28

Intimação

23/03/2017, 16:17

Mero expediente

23/03/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 14:31

Recebimento

09/03/2017, 18:45

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 08:47

Intimação

21/02/2017, 14:40

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 17:06

Ato ordinatório

07/02/2017, 07:24

Citação

27/01/2017, 16:12

Citação

07/12/2016, 17:44

Mero expediente

07/12/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 15:59

Recebimento

19/10/2016, 14:08

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 11:24

Protocolo de Petição

19/10/2016, 11:24

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2016, 17:36