Procedimento Comum Cível 0007541-29.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 020111·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 20111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:21

Publicação

13/06/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007541-29.2004.4.01.3800/MG AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para prestar esclarecimentos quanto às alegações apresentadas pela parte autora no evento 140. 2. Em seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. 3. Formulado requerimento, conclusão para despacho. 4. Caso contrário, arquive-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:45

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 19:18

Mero expediente

19/02/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:04

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:25

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:21

Publicação

13/06/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007541-29.2004.4.01.3800/MG AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB DF020111) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para prestar esclarecimentos quanto às alegações apresentadas pela parte autora no evento 140. 2. Em seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. 3. Formulado requerimento, conclusão para despacho. 4. Caso contrário, arquive-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:45

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 19:18

Mero expediente

19/02/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:04

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:25

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:36

Mandado

30/08/2024, 13:35

Mandado

30/08/2024, 12:55

Mandado

30/08/2024, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:27

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:23

Mero expediente

28/05/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 19:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:48

Documento (Certidão)

12/12/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 18:10

Mero expediente

30/08/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:25

Recebimento

29/08/2023, 19:15

Petição (Petição inicial)

29/08/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007541-29.2004.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007541-29.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MANEIRA - DF20111-S POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[TELEMAR NORTE LESTE S/A (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de março de 2022. (assinado digitalmente)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007541-29.2004.4.01.3800. APELANTE: EDUARDO MANEIRA - DF20111-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A EDUARDO MANEIRA - (OAB: DF20111-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007541-29.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007541-29.2004.4.01.3800. APELANTE: EDUARDO MANEIRA - DF20111-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A EDUARDO MANEIRA - (OAB: DF20111-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007541-29.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2007, 14:28

Ato ordinatório

28/05/2007, 13:32

Petição (Contra-razões)

28/05/2007, 13:32

Recebimento

28/05/2007, 13:32

Recebimento

22/05/2007, 14:09

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 16:21

Publicação

07/05/2007, 11:37

Intimação

03/05/2007, 15:07

Intimação

24/04/2007, 15:05

Intimação

24/04/2007, 15:05

Intimação

24/04/2007, 15:04

Sem efeito suspensivo

24/04/2007, 15:04

Mero expediente

24/04/2007, 15:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 13:15

Petição (Contra-razões)

10/04/2007, 13:14

Petição (Recurso adesivo)

10/04/2007, 13:14

Recebimento

23/03/2007, 17:37

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 09:05

Ato ordinatório

01/03/2007, 18:03

Intimação

01/03/2007, 18:03

Intimação

01/03/2007, 18:03

Sem efeito suspensivo

01/03/2007, 18:03

Mero expediente

01/03/2007, 18:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 18:32

Recebimento

12/12/2006, 18:32

Recebimento

10/11/2006, 13:56

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 08:47

Ato ordinatório

19/10/2006, 13:58

Petição (Apelação)

19/10/2006, 13:57

Recebimento

16/10/2006, 15:03

Em Secretaria

13/10/2006, 17:32

Intimação

13/10/2006, 17:19

Mero expediente

13/10/2006, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2006, 17:12

Outras Decisões

13/10/2006, 16:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2006, 16:55

Recebimento

13/10/2006, 16:14

Publicação

04/10/2006, 07:58

Intimação

02/10/2006, 12:27

Intimação

29/09/2006, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2006, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 19:01

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2006, 19:01

Recebimento

27/09/2006, 19:01

Publicação

18/09/2006, 07:55

Intimação

14/09/2006, 12:56

Republicação

14/09/2006, 12:53

Publicação

12/09/2006, 08:04

Intimação

06/09/2006, 13:52

Intimação

05/09/2006, 16:57

Improcedência

05/09/2006, 16:56

Conclusão (para julgamento)

05/05/2006, 19:18

Recebimento

17/03/2006, 16:19

Recebimento

31/01/2006, 14:25

Entrega em carga/vista

18/01/2006, 13:27

Publicação

17/01/2006, 18:52

Intimação

16/01/2006, 13:23

Intimação

29/11/2005, 14:39

Intimação

29/11/2005, 14:39

Recebimento

29/11/2005, 14:39

Recebimento

14/10/2005, 11:26

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 08:18

Ato ordinatório

29/09/2005, 10:57

Intimação

29/09/2005, 10:57

Julgamento em Diligência

28/09/2005, 10:56

Conclusão (para julgamento)

19/08/2005, 14:56

Petição (Replica)

10/06/2005, 18:56

Recebimento

10/06/2005, 18:56

Recebimento

09/05/2005, 14:27

Entrega em carga/vista

26/04/2005, 17:11

Publicação

26/04/2005, 13:11

Intimação

22/04/2005, 14:49

Intimação

07/04/2005, 13:07

Intimação

07/04/2005, 13:07

Mero expediente

07/04/2005, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2005, 16:54

Ato ordinatório

21/01/2005, 16:54

Recebimento

16/11/2004, 14:11

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 09:51

Citação

16/09/2004, 14:01

Citação

18/08/2004, 12:28

Citação

13/08/2004, 19:04

Citação

06/08/2004, 18:29

Recebimento

06/08/2004, 18:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2004, 16:46

Recebimento

08/06/2004, 16:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/06/2004, 16:45

Recebimento

08/06/2004, 16:45

Ato ordinatório

08/06/2004, 16:45

Recebimento

07/05/2004, 10:29

Entrega em carga/vista

22/03/2004, 10:48

Recebimento

22/03/2004, 10:47

Em Secretaria

08/03/2004, 13:51

Remessa (outros motivos)

05/03/2004, 19:18

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2004, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2004, 16:42

Antecipação de tutela

04/03/2004, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/03/2004, 17:37

Recebimento

02/03/2004, 17:36

Remessa (outros motivos)

26/02/2004, 17:17

Protocolo de Petição

26/02/2004, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

26/02/2004, 14:08

•31/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00