Procedimento do Juizado Especial Cível 6013913-44.2024.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6013913-44.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:43

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 12:23

Publicação

19/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6013913-44.2024.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: JOSE ENE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): BRENO ARANTES LAMAS MOTA GOULART (OAB MG227727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 17/09/2025 - RECURSO INOMINADO

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:51

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013913-44.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE ENE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): BRENO ARANTES LAMAS MOTA GOULART (OAB MG227727) SENTENÇA Ante o exposto, julgo: - extinto, sem resolução do mérito o pedido, nos termos do art. 485, IV, CPC, relativo aos períodos de: 07/03/2011 a 01/06/2011, 08/01/2014 a 08/03/2014 e 10/05/2014 a 09/01/2018; - parcialmente procedentes os pedidos para condenar o INSS a: 1- Enquadrar e averbar como atividade rural, o período de 03/03/1972 a 14/07/1980, para fins previdenciários; 2- Enquadrar e averbar como atividade especial, os períodos de 07/04/1994 a 22/02/1995, 27/07/1998 a 15/09/1998, 05/11/2009 a 22/01/2010 e 07/05/2012 a 30/11/2012, para fins previdenciários; 3- Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data da DER; 4- Pagar as parcelas pretéritas, corrigidas pela Selic, desde a DER.

17/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

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