Execução Fiscal 0003153-80.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003153-80.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/08/2024, 14:24

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:25

Publicação

20/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003153-80.2009.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINAS CAFE TRANSPORTES LTDA, ELCIO RIBEIRO SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de MINAS CAFE TRANSPORTES LTDA e ELCIO RIBEIRO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1380701351). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Providencie a desassociação - no PJE - dos autos 3216-71.2010.4.01.3809. 4 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud - doc.1379649376 - p. 190). 5 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:14

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:14

Cancelamento de Dívida Ativa

18/06/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 11:16

Desarquivamento

06/06/2024, 11:16