Execução Fiscal 0004076-27.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:47

Expedida/Certificada

04/05/2026, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:58

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:17

Publicação

10/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004076-27.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA ADVOGADO(A): ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) SENTENÇA julgando extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:34

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:34

Todas as movimentações(246)

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:47

Expedida/Certificada

04/05/2026, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:58

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:17

Publicação

10/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004076-27.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA ADVOGADO(A): ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) SENTENÇA julgando extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:34

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:34

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 02:08

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:54

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2025, 21:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:43

Publicação

30/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004076-27.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA ADVOGADO(A): ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos formulados pela UNIÃO (evento 211). Intime-se a empresa executada AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente o despacho proferido no evento 202, juntando os documentos necessários à comprovação da instauração do incidente de classificação do crédito público (ICCP), relativamente aos créditos perante a Fazenda Nacional, ou de que os créditos executados no presente feito já estão considerados para fins de formação do Quadro-Geral de Credores. Em observância à parte final do disposto no inciso V do § 4º do art. 7º-A, da Lei n. 11.101/2005, acrescido pela Lei n. 14.112/2020, expeça-se carta precatória de intimação para o cônjuge da parte executada, Sr. RENE GOMES DE SOUSA, sobre a penhora realizada nos autos (evento 152, CARTDEVOL2, pág. 30), bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, que deverá ser cumprida no endereço: R. Visconde de Ouro Preto, nº 41, Bairro: Jardim das Colinas, São José dos Campos/SP, CEP 12242-040. No mesmo ato deverá o sr. oficial de justiça nomear NEUSA DE LOURDES SIMÕES, como depositário(a)(s) do imóvel penhorado, advertindo-a de que não deverá abrir mão do depósito sem prévia autorização do juízo, proceder à avaliação do bem e registro da penhora no CRI competente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 15:17

Mero expediente

28/10/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 23:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 23:12

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:04

Confirmada

06/05/2025, 14:57

Por decisão judicial

29/04/2025, 17:16

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:33

Outras Decisões

29/04/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 16:13

Ato ordinatório

23/07/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:14

Publicação

03/07/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA, NEUSA DE LOURDES SIMOES REPRESENTANTE: MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0004076-27.2009.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte Executada, na pessoa do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre o teor de ID 1483659870 e ID 1400906867. Devendo, no mesmo prazo mencionado acima, informar se já houve a instauração do incidente de classificação do crédito público (ICCP), relativamente aos créditos perante a Fazenda Nacional, ou se os créditos executados no presente feito já estão considerados para fins de formação do Quadro-Geral de Credores, juntando aos autos os documentos necessários para tanto. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Federal em Substituição

02/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:03

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:10

Mero expediente

31/01/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 18:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:10

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:37

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 21:16

Expedida/Certificada

05/06/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 12:12

Mero expediente

29/05/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 19:37

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2023, 15:59

Publicação

18/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-27.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA, NEUSA DE LOURDES SIMOES O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, INTIMA o(s) EXECUTADO: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA E CONJUGE DE NEUSA DE LOURDES SIMOES, SE HOUVER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, da penhora realizada sobre o IMÓVEL DE MATRICULA 616 DO 2 CRI DE SÃO JOSE DOS CAMPOS SP, bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Mandado

16/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Edital)

16/05/2023, 09:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:09

Documento (Certidão)

15/05/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:39

Mero expediente

24/01/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:42

Ato ordinatório

07/10/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 09:23

Documento (Certidão)

05/10/2022, 09:21

Mero expediente

28/03/2022, 16:17

Por decisão judicial

28/03/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 07:51

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2021, 15:51

Decurso de Prazo

17/12/2020, 23:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2020, 16:32

Publicação

16/10/2020, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 20:52

Documento (Certidão)

14/10/2020, 20:52

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 20:52

Ato ordinatório

09/10/2020, 10:05

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2020, 10:05

Publicação

08/10/2020, 11:37

Mero expediente

08/10/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 11:37

deferimento

10/07/2020, 11:13

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2020, 14:24

Mero expediente

22/04/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 10:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 14:39

Recebimento

10/09/2019, 13:27

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 09:30

Intimação

15/05/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 14:04

Ato ordinatório

15/05/2019, 14:04

Outras Decisões

02/05/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 16:07

Recebimento

13/11/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 08:36

Intimação

12/07/2018, 13:00

Recebimento

12/07/2018, 13:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 13:00

Citação

18/05/2018, 15:36

Citação

17/05/2018, 15:35

Citação

10/04/2018, 10:48

Citação

10/04/2018, 10:48

Citação

10/04/2018, 10:48

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:10

Devolvidos os autos

22/03/2017, 12:16

Ato ordinatório

02/02/2017, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2016, 13:33

Citação

24/06/2016, 12:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 12:53

Ato ordinatório

24/06/2016, 12:53

deferimento

09/06/2016, 13:17

Mero expediente

09/06/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 14:00

Devolvidos os autos

28/01/2016, 17:08

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 18:02

Ato ordinatório

28/04/2015, 17:48

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 17:46

Ato ordinatório

06/03/2015, 12:56

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2014, 15:17

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 17:59

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 17:26

Citação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

04/10/2013, 10:38

Citação

04/10/2013, 10:38

Citação

06/08/2013, 17:49

Citação

06/08/2013, 17:49

Mero expediente

06/08/2013, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 14:48

Recebimento

31/07/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 09:38

Em Secretaria

19/07/2013, 09:38

Intimação

14/06/2013, 16:57

Outras Decisões

14/06/2013, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/06/2013, 12:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 14:46

Recebimento

03/06/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 09:34

Em Secretaria

10/05/2013, 09:34

Intimação

16/04/2013, 16:23

Outras Decisões

16/04/2013, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/04/2013, 16:22

Documento (Outros documentos)

20/03/2013, 12:46

Recebimento

15/03/2013, 12:24

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 11:45

Em Secretaria

08/03/2013, 11:45

Intimação

05/02/2013, 17:23

Citação

17/12/2012, 13:30

Citação

13/11/2012, 16:34

Citação

13/11/2012, 16:34

Citação

19/10/2012, 18:33

Citação

19/10/2012, 18:33

Mero expediente

19/10/2012, 18:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 18:32

Documento (Outros documentos)

26/09/2012, 12:51

Recebimento

21/09/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:19

Em Secretaria

06/09/2012, 09:19

Intimação

30/07/2012, 16:36

Citação

30/07/2012, 15:43

Citação

11/06/2012, 17:16

Citação

11/06/2012, 17:16

Citação

11/05/2012, 18:25

Citação

11/05/2012, 18:25

Mero expediente

11/05/2012, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 18:24

Recebimento

02/05/2012, 18:15

Recebimento

27/04/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:28

Em Secretaria

13/04/2012, 07:28

Intimação

27/02/2012, 17:52

Ato ordinatório

27/02/2012, 17:51

Citação

20/01/2012, 16:59

Citação

14/12/2011, 15:03

Citação

05/12/2011, 18:06

Mero expediente

05/12/2011, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 18:06

Recebimento

06/10/2011, 14:23

Recebimento

03/10/2011, 12:42

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 07:47

Em Secretaria

15/07/2011, 07:47

Intimação

23/05/2011, 15:16

Ato ordinatório

23/05/2011, 15:16

Por decisão judicial

15/10/2010, 12:14

Em Secretaria

13/10/2010, 12:14

Intimação

29/09/2010, 14:29

Publicação

10/09/2010, 11:51

Intimação

06/09/2010, 18:13

Intimação

20/08/2010, 17:50

Intimação

20/08/2010, 17:49

Outras Decisões

20/08/2010, 17:49

Conclusão (para decisão)

19/08/2010, 17:49

Publicação

08/07/2010, 09:45

Intimação

05/07/2010, 15:50

Intimação

02/06/2010, 18:41

Intimação

02/06/2010, 18:41

Recebimento

02/06/2010, 18:41

Outras Decisões

02/06/2010, 12:34

Conclusão (para decisão)

01/06/2010, 12:34

Recebimento

28/05/2010, 17:06

Recebimento

21/05/2010, 15:30

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 08:33

Em Secretaria

30/04/2010, 08:33

Intimação

28/02/2010, 14:14

Recebimento

28/02/2010, 14:13

Recebimento

09/02/2010, 14:17

Publicação

25/01/2010, 13:23

Intimação

21/01/2010, 14:34

Intimação

13/11/2009, 18:41

Intimação

13/11/2009, 18:41

Outras Decisões

13/11/2009, 18:41

Conclusão (para decisão)

12/11/2009, 18:40

Recebimento

14/10/2009, 15:22

Recebimento

14/10/2009, 15:22

Recebimento

09/10/2009, 12:13

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 09:26

Em Secretaria

18/09/2009, 09:26

Intimação

09/07/2009, 16:02

Citação

09/07/2009, 16:02

Recebimento

06/07/2009, 16:00

Recebimento

06/07/2009, 15:59

Citação

19/06/2009, 14:58

Citação

04/06/2009, 18:53

Mero expediente

04/06/2009, 18:52

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 17:50

Recebimento

04/06/2009, 12:54

Remessa (outros motivos)

03/06/2009, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

01/06/2009, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•17/05/2023, 00:00