Execução Fiscal 0001705-98.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001705-98.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/07/2023, 14:57

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:57

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:55

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:37

Publicação

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001705-98.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELI TEODORO ASSUNCAO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HELI TEODORO ASSUNÇÃO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1241205751, página 11). Este juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema BACENJUD (ID 1241205751, página 18). Tal medida restou infrutífera (ID 1241205751, página 27). Determinada a reunião destes autos ao processo nº 00002916-77.2003.4.01.3802 (ID 1241205751, página 71). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1262004253). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº 0002916-77.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:47

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

05/05/2023, 17:18

Documento (Certidão)

18/04/2023, 13:46