Execução Fiscal 0000374-48.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000374-48.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/07/2024, 10:56

Documento (Certidão)

10/07/2024, 10:56

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:39

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Publicação

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000374-48.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARNEIRO DE PAIVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO PAIVA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1374596357, páginas 18, 36 e 181). Este Juízo determinou o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1374596357, páginas 21, 29 e 116) Citação editalícia dos executados (ID 1374596357, página 40, 89 e 157). Intimada (ID 1454053387), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1455171359). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 16:49

Cancelamento de Dívida Ativa

21/03/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 10:44