Execução Fiscal 0001708-29.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:13

Baixa Definitiva

24/01/2025, 09:45

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:45

Trânsito em julgado

24/01/2025, 09:37

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001708-29.2001.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:34

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:34

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:33

Cancelamento de Dívida Ativa

05/11/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 06:22

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(246)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:13

Baixa Definitiva

24/01/2025, 09:45

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:45

Trânsito em julgado

24/01/2025, 09:37

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Documentos

•07/11/2024, 00:00

•17/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001708-29.2001.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:34

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:34

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:33

Cancelamento de Dívida Ativa

05/11/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 06:22

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:54

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:29

Expedida/Certificada

30/08/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 12:29

Por decisão judicial

05/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

05/03/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 13:28

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:14

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:38

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:38

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:14

Publicação

18/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001708-29.2001.4.01.3802. EXEQUENTE: MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BETANIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, SILVANA DE OLIVEIRA MELO BLESER - MG56776 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 10:03

Documento (Certidão)

05/05/2023, 09:24

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/06/2020, 14:54

Recebimento

07/02/2020, 16:33

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 15:58

Intimação

28/01/2020, 14:54

Recebimento

28/01/2020, 14:54

Outras Decisões

27/01/2020, 17:16

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 18:00

Recebimento

08/11/2019, 16:20

Provisório

14/01/2015, 09:51

Recebimento

14/01/2015, 09:51

Recebimento

13/01/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 14:59

Intimação

08/01/2015, 11:22

Recebimento

08/01/2015, 11:22

Mero expediente

08/01/2015, 11:22

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 14:45

Recebimento

12/09/2014, 14:45

Recebimento

08/09/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 14:20

Intimação

27/05/2014, 12:17

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 12:17

Recebimento

27/05/2014, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2014, 18:41

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 18:19

Recebimento

20/02/2014, 18:19

Ato ordinatório

20/02/2014, 18:19

deferimento

13/02/2014, 10:15

Recebimento

07/01/2014, 12:21

Mero expediente

07/01/2014, 12:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 09:28

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

14/08/2013, 10:10

Recebimento

13/08/2013, 10:04

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 17:30

Publicação

27/05/2013, 08:03

Intimação

23/05/2013, 16:46

Intimação

20/05/2013, 19:13

Mero expediente

20/05/2013, 19:13

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 15:59

Recebimento

18/01/2013, 15:39

Recebimento

18/01/2013, 15:39

Recebimento

17/01/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 16:30

Intimação

19/12/2012, 13:17

Recebimento

19/12/2012, 13:17

Por decisão judicial

23/09/2008, 16:18

Recebimento

10/09/2008, 18:19

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 14:09

Intimação

02/09/2008, 19:19

Mero expediente

02/09/2008, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 16:01

Recebimento

20/06/2008, 10:22

Recebimento

20/06/2008, 10:22

Recebimento

18/06/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 16:00

Intimação

23/05/2008, 11:14

Recebimento

23/05/2008, 11:14

Mero expediente

10/03/2008, 10:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2008, 15:00

Recebimento

19/11/2007, 17:05

Recebimento

19/11/2007, 17:05

Recebimento

14/11/2007, 16:58

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 17:38

Intimação

14/09/2007, 15:00

Mero expediente

12/09/2007, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 13:48

Ato ordinatório

28/06/2007, 17:26

Por decisão judicial

31/05/2007, 18:15

Recebimento

09/05/2007, 17:26

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 10:44

Intimação

02/05/2007, 16:55

Mero expediente

30/04/2007, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 15:55

Recebimento

29/01/2007, 16:43

Recebimento

29/01/2007, 16:43

Recebimento

26/01/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

18/01/2007, 17:09

Intimação

15/12/2006, 14:05

Recebimento

07/11/2006, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2006, 15:16

Mandado

31/10/2006, 15:15

Mero expediente

23/10/2006, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 16:00

Mandado

22/09/2006, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2006, 16:38

Mandado

05/04/2006, 14:23

Mero expediente

04/04/2006, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 13:09

Recebimento

11/01/2006, 15:01

Por decisão judicial

05/10/2005, 17:38

Recebimento

20/09/2005, 17:17

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 16:35

Intimação

15/09/2005, 17:39

Mero expediente

15/09/2005, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2005, 18:09

Recebimento

14/07/2005, 17:55

Recebimento

13/07/2005, 17:52

Entrega em carga/vista

04/07/2005, 09:13

Intimação

20/06/2005, 16:47

Mero expediente

20/06/2005, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 10:19

Ato ordinatório

10/06/2005, 18:21

Recebimento

05/04/2005, 18:54

Entrega em carga/vista

01/04/2005, 10:42

Intimação

07/03/2005, 15:11

Mero expediente

04/03/2005, 13:55

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 11:02

Recebimento

21/02/2005, 17:54

Recebimento

18/02/2005, 17:02

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 08:38

Intimação

07/12/2004, 14:08

Ato ordinatório

29/11/2004, 15:30

Recebimento

04/10/2004, 19:08

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 16:56

Intimação

08/09/2004, 15:45

Mero expediente

08/09/2004, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/09/2004, 11:27

Recebimento

31/08/2004, 17:56

Recebimento

30/08/2004, 19:21

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 15:21

Intimação

05/08/2004, 10:44

Recebimento

05/08/2004, 10:43

Leilão ou Praça

08/07/2004, 13:29

Recebimento

06/07/2004, 09:10

Leilão ou Praça

29/06/2004, 16:13

Recebimento

25/06/2004, 17:52

Recebimento

22/06/2004, 14:17

Recebimento

16/06/2004, 17:05

Publicação

08/06/2004, 14:38

Leilão ou Praça

04/06/2004, 13:36

Intimação

04/06/2004, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2004, 14:23

Mandado

10/05/2004, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2004, 14:08

Mero expediente

29/04/2004, 17:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 09:49

Mero expediente

16/03/2004, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2004, 17:18

Recebimento

27/01/2004, 18:20

Entrega em carga/vista

22/01/2004, 10:04

Intimação

07/01/2004, 13:12

Mero expediente

18/12/2003, 14:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2003, 16:56

Recebimento

27/11/2003, 17:38

Recebimento

26/11/2003, 17:29

Entrega em carga/vista

20/11/2003, 15:23

Intimação

23/10/2003, 18:22

Mero expediente

26/08/2003, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 13:14

Leilão ou Praça

25/08/2003, 09:26

Recebimento

19/08/2003, 16:24

Recebimento

14/08/2003, 10:10

Leilão ou Praça

08/08/2003, 13:42

Recebimento

07/08/2003, 09:26

Recebimento

31/07/2003, 18:44

Publicação

16/07/2003, 14:35

Intimação

11/07/2003, 18:33

Intimação

11/07/2003, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2003, 16:28

Mandado

05/06/2003, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2003, 12:43

Intimação

30/05/2003, 14:41

Leilão ou Praça

30/05/2003, 14:41

Mero expediente

30/05/2003, 14:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2003, 16:25

Recebimento

22/04/2003, 11:00

Recebimento

26/02/2003, 14:19

Recebimento

24/02/2003, 18:41

Entrega em carga/vista

20/02/2003, 17:20

Intimação

17/12/2002, 17:27

Publicação

19/11/2002, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2002, 18:13

Mandado

23/09/2002, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2002, 13:28

Mandado

23/09/2002, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2002, 13:27

Mandado

23/09/2002, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2002, 13:25

Leilão ou Praça

05/09/2002, 17:43

Leilão ou Praça

04/09/2002, 18:21

Mero expediente

04/09/2002, 18:17

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 11:32

Recebimento

22/08/2002, 17:36

Recebimento

19/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 17:04

Intimação

23/07/2002, 15:36

Recebimento

19/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2002, 08:22

Intimação

02/07/2002, 12:41

Ato ordinatório

08/05/2002, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2002, 11:58

Mandado

14/11/2001, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2001, 08:21

Mandado

07/11/2001, 17:17

Recebimento

07/11/2001, 17:17

Remessa

07/11/2001, 13:17

Remessa

22/10/2001, 16:40

Citação

22/10/2001, 16:40

Citação

09/10/2001, 17:55

Citação

17/09/2001, 14:16

Mero expediente

17/09/2001, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/08/2001, 11:54

Remessa (outros motivos)

28/08/2001, 17:59

Protocolo de Petição

28/08/2001, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2001, 16:54