Execução Fiscal 0000218-35.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:02

Baixa Definitiva

15/01/2025, 15:24

Documento (Certidão)

15/01/2025, 15:24

Trânsito em julgado

15/01/2025, 15:21

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:38

Publicação

14/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada da Sentença prolatada EV. 179 - "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios...". Uberaba/MG, 10/10/2024

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 13:50

Cancelamento de Dívida Ativa

09/10/2024, 13:50

Todas as movimentações(225)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:02

Baixa Definitiva

15/01/2025, 15:24

Documento (Certidão)

15/01/2025, 15:24

Trânsito em julgado

15/01/2025, 15:21

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:22

Documentos

•11/10/2024, 00:00

•17/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:38

Publicação

14/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada da Sentença prolatada EV. 179 - "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios...". Uberaba/MG, 10/10/2024

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 13:50

Cancelamento de Dívida Ativa

09/10/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 06:25

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:29

Documento (Certidão)

05/09/2024, 09:53

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 12:29

Por decisão judicial

05/03/2024, 14:53

Documento (Certidão)

05/03/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 12:19

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:14

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:27

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:27

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-35.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BETANIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO PAIVA NOGUEIRA - MG79711 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 10:03

Documento (Certidão)

05/05/2023, 09:30

Ato ordinatório

03/04/2023, 10:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/02/2020, 13:20

Recebimento

14/02/2020, 16:49

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 15:58

Intimação

28/01/2020, 14:54

Recebimento

28/01/2020, 14:54

Outras Decisões

27/01/2020, 17:16

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 18:00

Recebimento

08/11/2019, 16:20

Convenção das Partes

10/02/2015, 13:34

Recebimento

10/02/2015, 11:59

Mero expediente

09/02/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 18:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 09:58

Recebimento

29/09/2014, 09:58

Recebimento

25/09/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 09:26

Intimação

18/09/2014, 11:39

Recebimento

18/09/2014, 11:39

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 17:10

Recebimento

14/02/2014, 15:53

Recebimento

14/02/2014, 15:53

Ato ordinatório

14/02/2014, 15:53

deferimento

27/01/2014, 16:38

Recebimento

21/11/2013, 14:12

Mero expediente

21/11/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 13:39

Recebimento

06/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 10:21

Intimação

21/10/2013, 12:51

Recebimento

21/10/2013, 12:51

Recebimento

21/10/2013, 12:51

Recebimento

21/10/2013, 12:51

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mero expediente

20/05/2013, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 15:59

Recebimento

18/01/2013, 15:39

Recebimento

18/01/2013, 15:39

Recebimento

17/01/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 16:30

Intimação

19/12/2012, 13:49

Recebimento

19/12/2012, 13:49

Por decisão judicial

15/10/2008, 17:23

Recebimento

10/10/2008, 17:38

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 16:50

Intimação

06/10/2008, 15:09

Mero expediente

30/09/2008, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/09/2008, 14:40

Recebimento

19/06/2008, 16:43

Recebimento

19/06/2008, 16:43

Recebimento

18/06/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 16:00

Intimação

23/05/2008, 11:14

Recebimento

23/05/2008, 11:14

Mero expediente

10/03/2008, 10:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2008, 15:00

Recebimento

19/11/2007, 17:05

Recebimento

19/11/2007, 17:05

Recebimento

14/11/2007, 16:58

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 17:38

Intimação

14/09/2007, 15:00

Mero expediente

12/09/2007, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 13:48

Ato ordinatório

28/06/2007, 17:26

Por decisão judicial

31/05/2007, 18:15

Recebimento

09/05/2007, 17:26

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 10:44

Intimação

02/05/2007, 16:55

Intimação

02/05/2007, 16:55

Mero expediente

30/04/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 15:55

Recebimento

29/01/2007, 16:43

Recebimento

29/01/2007, 16:43

Recebimento

26/01/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

18/01/2007, 17:09

Intimação

01/12/2006, 15:10

Recebimento

07/11/2006, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2006, 15:16

Mandado

31/10/2006, 15:13

Mero expediente

23/10/2006, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 16:00

Mandado

22/09/2006, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2006, 16:38

Mandado

10/04/2006, 15:59

Mero expediente

04/04/2006, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 18:22

Recebimento

11/01/2006, 15:01

Por decisão judicial

05/10/2005, 17:38

Recebimento

20/09/2005, 17:17

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 16:35

Intimação

15/09/2005, 17:39

Mero expediente

15/09/2005, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2005, 18:09

Recebimento

14/07/2005, 17:55

Recebimento

13/07/2005, 17:52

Entrega em carga/vista

04/07/2005, 09:13

Intimação

20/06/2005, 16:47

Mero expediente

20/06/2005, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 10:19

Ato ordinatório

10/06/2005, 18:21

Recebimento

05/04/2005, 18:54

Entrega em carga/vista

01/04/2005, 10:42

Intimação

07/03/2005, 15:11

Mero expediente

04/03/2005, 13:55

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 11:02

Recebimento

21/02/2005, 17:54

Recebimento

18/02/2005, 17:02

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 08:38

Intimação

07/12/2004, 14:08

Ato ordinatório

29/11/2004, 15:30

Recebimento

04/10/2004, 19:08

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 16:56

Intimação

08/09/2004, 15:45

Mero expediente

08/09/2004, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/09/2004, 11:27

Recebimento

31/08/2004, 17:56

Recebimento

30/08/2004, 19:21

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 15:21

Intimação

05/08/2004, 10:44

Recebimento

05/08/2004, 10:43

Leilão ou Praça

08/07/2004, 13:29

Recebimento

06/07/2004, 09:10

Leilão ou Praça

29/06/2004, 16:13

Recebimento

25/06/2004, 17:52

Recebimento

22/06/2004, 14:17

Recebimento

16/06/2004, 17:05

Publicação

08/06/2004, 14:38

Leilão ou Praça

04/06/2004, 13:36

Intimação

04/06/2004, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2004, 14:23

Mandado

10/05/2004, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2004, 14:08

Mero expediente

29/04/2004, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 10:13

Leilão ou Praça

16/03/2004, 10:12

Mero expediente

19/01/2004, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/01/2004, 18:04

Recebimento

10/11/2003, 19:00

Recebimento

07/11/2003, 17:26

Entrega em carga/vista

03/10/2003, 10:20

Intimação

03/09/2003, 15:12

Mero expediente

25/08/2003, 17:52

Conclusão (para despacho)

23/08/2003, 12:48

Intimação

24/07/2003, 11:29

Recebimento

22/05/2003, 18:11

Leilão ou Praça

21/03/2003, 16:10

Recebimento

19/03/2003, 13:55

Leilão ou Praça

14/03/2003, 10:10

Recebimento

06/03/2003, 13:44

Recebimento

24/02/2003, 18:51

Leilão ou Praça

19/02/2003, 10:42

Publicação

14/02/2003, 17:48

Intimação

12/02/2003, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2003, 13:42

Mandado

12/12/2002, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2002, 14:27

Intimação

12/12/2002, 14:27

Intimação

12/12/2002, 14:27

Mero expediente

17/10/2002, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/10/2002, 08:26

Recebimento

07/10/2002, 14:47

Recebimento

03/10/2002, 18:45

Entrega em carga/vista

27/09/2002, 17:49

Intimação

26/09/2002, 18:13

Recebimento

17/09/2002, 14:05

Ato ordinatório

09/09/2002, 11:04

Ato ordinatório

02/08/2002, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2002, 14:08

Mandado

24/06/2002, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2002, 13:36

Mandado

22/03/2002, 11:54

Mero expediente

20/03/2002, 08:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 18:53

Remessa

15/03/2002, 16:08

Remessa

01/03/2002, 18:37

Citação

01/03/2002, 18:36

Citação

18/02/2002, 16:55

Citação

06/02/2002, 16:11

Mero expediente

06/02/2002, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/01/2002, 19:10

Recebimento

28/01/2002, 19:09

Remessa (outros motivos)

18/01/2002, 18:11

Protocolo de Petição

18/01/2002, 18:11

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2002, 15:43