Execução Fiscal 0002916-77.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002916-77.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

19/09/2023, 12:21

Definitivo

18/09/2023, 15:36

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:36

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:35

Documento (Certidão)

12/09/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 10:53

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:32

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:49

Publicação

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002916-77.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELI TEODORO ASSUNCAO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HELI TEODORO ASSUNÇÃO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1241205757, página 17). Este juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema BACENJUD (ID 1241205757, página 61). Tal medida restou infrutífera (ID 124120575, páginas 65/66). Determinada a reunião dos autos nº 0001705-98.2006.4.01.3802 a este processo (ID 1241205757, página 52). Por este Juízo, foi expedida carta precatória para penhora, avaliação e registro (ID 1241205757, página 74). Diversas tentativas de penhora de bens de titularidade do executado foram efetuadas, sem êxito (ID 1241205757, páginas 111/112). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1241205757, página 122). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1241205757, página 126). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1262088282). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº0001705-98.2006.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:51

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002916-77.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELI TEODORO ASSUNCAO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HELI TEODORO ASSUNÇÃO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1241205757, página 17). Este juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema BACENJUD (ID 1241205757, página 61). Tal medida restou infrutífera (ID 124120575, páginas 65/66). Determinada a reunião dos autos nº 0001705-98.2006.4.01.3802 a este processo (ID 1241205757, página 52). Por este Juízo, foi expedida carta precatória para penhora, avaliação e registro (ID 1241205757, página 74). Diversas tentativas de penhora de bens de titularidade do executado foram efetuadas, sem êxito (ID 1241205757, páginas 111/112). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1241205757, página 122). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1241205757, página 126). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1262088282). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº0001705-98.2006.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(170)