Execução Fiscal 0002681-40.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002681-40.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/08/2024, 14:32

Documento (Certidão)

15/08/2024, 14:32

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:29

Publicação

14/06/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 07:16

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002681-40.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1380860854). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Providencie a desassociação - no PJE - dos autos n. 5326-04.2014.4.01.3809 e 3339-93.2015.4.01.3809. 4 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1379728852 – p.41/42). 5 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

13/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 13:41

Desarquivamento

05/06/2024, 13:41

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28