Execução Fiscal 0000170-64.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ADMILSON MASSAHUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:26

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:31

Publicação

04/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADMILSON MASSAHUD SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000170-64.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (evento 33-p.32). 7- Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:40

Documento (Certidão)

02/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:40

Confirmada

02/04/2025, 09:40

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:12

Todas as movimentações(76)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:26

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:31

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2023, 00:00

Publicação

04/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADMILSON MASSAHUD SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000170-64.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (evento 33-p.32). 7- Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:40

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:40

Documento (Certidão)

02/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:40

Confirmada

02/04/2025, 09:40

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:20

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Mero expediente

07/03/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:31

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:28

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 16:08

Outras Decisões

20/10/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 11:03

Desarquivamento

12/04/2024, 15:22

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:12

Publicação

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-64.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:ADMILSON MASSAHUD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADMILSON MASSAHUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

17/05/2023, 00:00

Provisório

16/05/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:39

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:38

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:38

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:38

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/03/2017, 17:23

Recebimento

22/03/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 16:03

Intimação

20/02/2017, 15:44

Mero expediente

20/02/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 18:34

Recebimento

13/12/2016, 14:35

Recebimento

12/12/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 13:25

Mero expediente

30/09/2016, 13:14

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 13:48

Recebimento

26/08/2016, 11:23

Recebimento

25/08/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:50

Intimação

22/07/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 13:25

Ato ordinatório

08/06/2016, 17:08

Recebimento

06/06/2016, 16:57

Recebimento

03/06/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 13:47

Intimação

06/05/2016, 17:35

Recebimento

06/05/2016, 16:25

Recebimento

30/03/2016, 18:13

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2016, 15:29

Mandado

24/02/2016, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2016, 17:22

Mandado

19/02/2016, 15:02

Mero expediente

19/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:30

Recebimento

20/01/2016, 11:54

Remessa (outros motivos)

20/01/2016, 09:49

Protocolo de Petição

20/01/2016, 09:48

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2016, 11:17