Execução Fiscal 0003121-75.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Publicação

23/01/2024, 01:37

Documento (Certidão)

17/01/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003121-75.2009.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO DAUR, USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de RICARDO AUGUSTO DAUR e USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1380860885). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1379760890 - p. 157). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:18

Desarquivamento

09/11/2023, 15:18

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 06:58

Publicação

18/05/2023, 00:09

Todas as movimentações(142)

Definitivo

19/03/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Publicação

23/01/2024, 01:37

Documento (Certidão)

17/01/2024, 13:43

Documentos

Sentença Tipo C

•03/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003121-75.2009.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO DAUR, USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de RICARDO AUGUSTO DAUR e USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1380860885). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1379760890 - p. 157). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:18

Desarquivamento

09/11/2023, 15:18

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 06:58

Publicação

18/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003121-75.2009.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AUGUSTO DAUR USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003121-75.2009.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AUGUSTO DAUR USINA DE BENEFICIAMENTO LACTEO GOOD MILK LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

17/05/2023, 00:00

Provisório

16/05/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:41

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:41

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:40

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:40

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/12/2016, 14:49

Ato ordinatório

03/11/2016, 18:28

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 17:05

Mero expediente

12/09/2016, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 17:24

Por decisão judicial

05/07/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:06

Recebimento

04/07/2016, 11:31

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 08:50

Intimação

25/05/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 10:32

Outras Decisões

02/05/2016, 15:57

Conclusão (para decisão)

26/04/2016, 17:42

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 13:34

Por decisão judicial

19/01/2015, 18:15

Recebimento

19/01/2015, 17:01

Recebimento

19/01/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:01

Intimação

04/11/2014, 15:54

Mero expediente

04/11/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 15:41

Recebimento

04/09/2014, 14:53

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 08:56

Intimação

08/08/2014, 14:22

Mero expediente

07/08/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 19:14

Documento (Outros documentos)

20/06/2014, 14:47

Recebimento

18/06/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:10

Intimação

03/06/2014, 13:29

Outras Decisões

03/06/2014, 12:34

Conclusão (para decisão)

30/05/2014, 17:34

Recebimento

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

10/01/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 09:07

Intimação

25/11/2013, 13:18

Devolvidos os autos

24/09/2013, 14:35

Recebimento

24/09/2013, 14:35

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 15:25

Outras Decisões

13/08/2013, 15:22

Conclusão (para despacho)

08/08/2013, 17:24

Ato ordinatório

29/05/2013, 17:47

Recebimento

16/05/2013, 13:59

Recebimento

16/05/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:04

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2013, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2013, 14:18

Mero expediente

07/02/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 14:58

Recebimento

15/10/2012, 14:08

Recebimento

15/10/2012, 14:07

Recebimento

15/10/2012, 13:11

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:25

Intimação

06/09/2012, 16:18

Recebimento

06/09/2012, 16:16

Outras Decisões

16/08/2012, 15:24

Conclusão (para decisão)

07/08/2012, 16:44

Recebimento

06/06/2012, 12:38

Recebimento

06/06/2012, 12:37

Recebimento

06/06/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:11

Intimação

27/04/2012, 16:56

Recebimento

27/04/2012, 16:56

deferimento

17/04/2012, 15:31

Conclusão (para decisão)

10/02/2012, 11:50

Recebimento

10/02/2012, 11:50

Recebimento

10/02/2012, 11:50

Recebimento

10/02/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 08:38

Intimação

14/12/2011, 16:08

Recebimento

14/12/2011, 16:08

Devolvidos os autos

11/10/2011, 13:42

Recebimento

11/10/2011, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2011, 10:17

Mero expediente

23/09/2011, 08:24

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 14:35

Recebimento

06/06/2011, 14:08

Recebimento

06/06/2011, 14:07

Recebimento

11/05/2011, 12:45

Documento (Carta precatória)

13/04/2011, 15:10

Documento (Carta precatória)

05/04/2011, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2011, 09:10

Citação

18/01/2011, 08:51

Recebimento

18/01/2011, 08:50

Remessa (outros motivos)

17/01/2011, 18:36

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 14:40

Mero expediente

16/12/2010, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 12:42

Recebimento

17/09/2010, 10:53

Recebimento

17/09/2010, 10:52

Recebimento

17/09/2010, 09:46

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 08:35

Ato ordinatório

17/08/2010, 19:23

Citação

23/06/2010, 18:49

Citação

22/06/2010, 15:49

Intimação

21/06/2010, 18:02

Citação

21/06/2010, 18:01

Citação

02/06/2010, 13:41

Mero expediente

01/06/2010, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 17:31

Recebimento

16/04/2010, 16:40

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 07:55

Intimação

06/04/2010, 11:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2010, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2010, 16:16

Mandado

14/12/2009, 14:39

Mero expediente

14/12/2009, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 16:56

Recebimento

16/07/2009, 12:11

Remessa (outros motivos)

16/07/2009, 11:48

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2009, 13:37