Cumprimento de sentença 1001233-80.2022.4.06.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1001233-80.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001233-80.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: ROGERIO BOSNICH ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA BARBOSA (OAB MG169697) ATO ORDINATÓRIO I – Ao polo ativo, para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do(s) evento(s) 106. II – Intime(m)-se. Uberaba-MG, 21/05/2026.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:56

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:25

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Publicação

23/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001233-80.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: ROGERIO BOSNICH ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA BARBOSA (OAB MG169697) ATO ORDINATÓRIO I – Ao exequente, para requerer o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intimem-se. Uberaba-MG, 19/09/2025.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 10:14

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:17

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 13:18

Mero expediente

10/06/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:11

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

09/06/2025, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001233-80.2022.4.06.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 POLO PASSIVO:ROGERIO BOSNICH SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B", para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08 de abril de 2016 I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ROGERIO BOSNICH em razão de dívida oriunda dos Contratos nº0000000000876836, 0000000019595442, 0000000218447841, 0000000221888099, 0934001000204737, 270934107090101791, 270934107090108109. Sustenta a parte autora, em síntese, que: a) as partes firmaram Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), tendo sido disponibilizado pela CAIXA um crédito pré-aprovado/limite de crédito para utilização; b) utilizado o crédito, a parte ré não efetuou o devido pagamento, o que resultou na dívida correspondente a R$ 79.076,34 (setenta e nove mil, setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atualizada em 13/10/2022. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Por este Juízo foi deferida a expedição de mandado de pagamento, para citação da parte ré (ID 1296978887 e 1302219388). Embora citada (ID 11313893879), a parte ré não pagou o débito, nem opôs embargos. Então, os autos vieram-me conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO Em face da ausência de providência da parte requerida, que, citada, não quitou o débito, tampouco opôs embargos monitórios, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Assim, impõe-se a aplicação da regra contida no art. 701, § 2º do NCPC, segundo a qual a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$79.076,34 (setenta e nove mil, setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), atualizado em 13/10/2022, em desfavor da parte ré, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Indefiro o pedido de cadastramento dos advogados da CAIXA a uma por estar ausente procuração/substabelecimento, a duas em razão de já estar devidamente cadastrada nos autos a Procuradoria da CEF, a quem incumbirá zelar, na pessoa do usuário gestor, pela atualização do cadastro de seus usuários (inclusive advogados), conforme inteligência do art. 4º-A, §§ 1 º e 2º da PORTARIA CONSOLIDADA – PRESI 8016281/2019, abaixo transcrita, com meus grifos. Art. 4º-A Cabe às Procuradorias (art. 2º, inciso VII) a gestão interna de seus processos e de seus usuários, cujos procedimentos se encontram descritos Manual do PJe para usuários externos. (Incluído pela Portaria Presi 63, de 12 de fevereiro de 2021). § 1º É de responsabilidade da instituição e do usuário gestor zelar pela regularidade do cadastro dos usuários na Procuradoria respectiva, sem prejuízo da juntada aos autos do competente instrumento de mandato, quando for o caso, mantendo atualizado o cadastro de modo a evitar que usuário, servidor, procurador, defensor ou advogado formalmente desligado continue com o cadastro interno ativo; (Incluído pela Portaria Presi 63, de 12 de fevereiro de 2021). § 2º Aplicam-se às pessoas jurídicas de natureza empresarial que possuam cadastro de Procuradoria no PJe as disposições relativas às procuradorias no sentido estrito; (Incluído pela Portaria Presi 63, de 12 de fevereiro de 2021). Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para, se for de seu interesse, apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 702, § 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

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