Execução Fiscal 0001131-80.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALADIR TADEU BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ROEL COSTA

OAB/MG 90106·

CPF

·

Representa: Réu

FABIANO PRATA STACCIARINI

OAB/MG 78868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:34

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/12/2025, 00:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:00

Provisório

05/12/2024, 13:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 09:04

Por decisão judicial

07/03/2024, 17:20

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:09

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:08

Documento (Certidão)

05/12/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 12:24

Todas as movimentações(235)

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:34

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/12/2025, 00:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:04

Documentos

•17/05/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:00

Provisório

05/12/2024, 13:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 09:04

Por decisão judicial

07/03/2024, 17:20

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:09

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:08

Documento (Certidão)

05/12/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 12:24

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 13:01

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001131-80.2003.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ITACOLOMI CONSTRUTORA LTDA - ME, ALADIR TADEU BORGES Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANO PRATA STACCIARINI - MG78868, RODRIGO ROEL COSTA - MG90106 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:45

Expedida/Certificada

16/05/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:20

Decisão de Saneamento e Organização

05/05/2023, 11:15

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 10:17

Documento (Certidão)

05/05/2023, 09:25

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 14:56

deferimento

27/07/2022, 14:56

Por decisão judicial

08/03/2019, 09:27

Ato ordinatório

27/02/2019, 16:28

Publicação

05/02/2019, 08:51

Intimação

01/02/2019, 09:28

Recebimento

29/01/2019, 11:33

Mero expediente

29/01/2019, 11:33

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 13:58

Recebimento

27/03/2018, 11:06

Publicação

15/03/2018, 16:11

Intimação

13/03/2018, 16:10

Intimação

07/02/2018, 10:41

Intimação

07/02/2018, 10:41

Recebimento

07/02/2018, 10:40

Mero expediente

07/02/2018, 10:40

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 11:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 12:58

Ato ordinatório

12/06/2017, 16:42

Publicação

02/05/2017, 13:33

Intimação

26/04/2017, 13:35

Publicação

26/04/2017, 10:55

Intimação

24/04/2017, 16:55

Intimação

29/03/2017, 17:44

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 14:17

Recebimento

01/02/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2017, 18:21

Recebimento

24/01/2017, 09:33

Mero expediente

24/01/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 14:58

Recebimento

08/08/2016, 12:10

Intimação

25/07/2016, 11:48

Intimação

24/06/2016, 15:45

Intimação

21/06/2016, 11:07

Intimação

21/06/2016, 11:07

Ato ordinatório

17/06/2016, 12:45

Intimação

15/04/2016, 09:56

Recebimento

14/04/2016, 09:56

Recebimento

15/01/2016, 17:13

Mero expediente

15/01/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 08:12

Recebimento

21/09/2015, 08:12

Recebimento

25/08/2015, 15:37

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 09:52

Mandado

15/05/2015, 10:38

Ato ordinatório

15/05/2015, 10:35

Recebimento

12/05/2015, 11:49

deferimento

09/02/2015, 16:01

Recebimento

09/02/2015, 14:51

Mero expediente

06/02/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 13:00

Intimação

06/08/2014, 10:32

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 10:55

Recebimento

23/06/2014, 10:55

Ato ordinatório

23/06/2014, 10:55

Recebimento

10/04/2014, 16:59

Recebimento

10/04/2014, 16:59

deferimento

10/04/2014, 16:59

deferimento

13/02/2014, 10:31

Recebimento

12/02/2014, 11:47

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 13:01

Intimação

21/11/2013, 17:35

Recebimento

21/11/2013, 17:35

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mero expediente

14/06/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 18:46

Recebimento

17/05/2013, 16:00

Recebimento

17/05/2013, 14:38

Recebimento

17/05/2013, 13:04

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 15:10

Intimação

01/04/2013, 12:52

Recebimento

06/08/2012, 14:26

Recebimento

06/08/2012, 14:26

Mero expediente

14/05/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 17:47

Ato ordinatório

03/05/2012, 18:48

Intimação

10/02/2012, 13:25

Intimação

21/11/2011, 15:05

Recebimento

12/08/2011, 18:04

Recebimento

12/08/2011, 18:04

Recebimento

10/08/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 17:35

Em Secretaria

13/07/2011, 17:34

Intimação

08/07/2011, 16:06

Recebimento

08/07/2011, 13:02

Recebimento

08/07/2011, 13:02

Recebimento

08/06/2011, 17:58

Recebimento

08/06/2011, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2011, 17:39

Mero expediente

31/05/2011, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 10:55

Mero expediente

30/06/2010, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 12:37

Intimação

13/04/2010, 15:22

Recebimento

16/03/2010, 18:14

Recebimento

16/03/2010, 18:14

Intimação

02/03/2010, 15:53

Intimação

27/08/2009, 18:47

Recebimento

27/08/2009, 18:47

Recebimento

27/08/2009, 18:47

Recebimento

26/08/2009, 18:26

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 09:27

Intimação

20/08/2009, 15:27

Mero expediente

20/08/2009, 14:45

Conclusão (para despacho)

20/08/2009, 14:43

Intimação

10/08/2009, 13:15

Recebimento

07/08/2009, 17:11

Recebimento

07/08/2009, 17:11

Intimação

15/07/2009, 14:48

Intimação

14/07/2009, 14:29

Mero expediente

14/07/2009, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 13:54

Recebimento

06/07/2009, 18:27

Recebimento

06/07/2009, 18:27

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2009, 11:04

Apensamento

20/05/2009, 11:16

Mandado

07/04/2009, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2009, 16:01

Mandado

26/02/2009, 16:44

Mero expediente

20/02/2009, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 16:53

Recebimento

10/07/2008, 16:30

Recebimento

10/07/2008, 16:30

Intimação

02/07/2008, 16:39

Recebimento

02/07/2008, 16:39

Intimação

19/06/2008, 15:53

Intimação

19/06/2008, 15:53

Recebimento

19/06/2008, 15:53

Intimação

16/06/2008, 14:16

Recebimento

16/06/2008, 14:16

Intimação

02/06/2008, 17:19

Recebimento

02/05/2008, 18:12

Recebimento

02/05/2008, 18:12

Recebimento

30/04/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

26/02/2008, 16:46

Intimação

30/01/2008, 17:06

Intimação

29/01/2008, 17:57

Intimação

15/01/2008, 14:40

Intimação

15/01/2008, 14:40

Intimação

03/12/2007, 14:12

Recebimento

29/11/2007, 14:51

Convenção das Partes

19/03/2007, 17:32

Intimação

06/03/2007, 13:45

Intimação

06/03/2007, 13:45

Intimação

22/02/2007, 13:07

Mero expediente

21/02/2007, 15:46

Conclusão (para despacho)

26/01/2007, 16:51

Recebimento

10/11/2006, 17:53

Recebimento

10/11/2006, 17:53

Por decisão judicial

28/08/2006, 14:27

Recebimento

28/08/2006, 14:27

Intimação

28/08/2006, 14:27

Intimação

31/07/2006, 18:48

Intimação

31/07/2006, 18:48

Intimação

24/07/2006, 17:38

Mero expediente

24/07/2006, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/07/2006, 16:49

Recebimento

26/04/2006, 15:52

Recebimento

25/04/2006, 18:25

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 10:26

Intimação

05/04/2006, 16:12

Mero expediente

04/04/2006, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/03/2006, 14:58

Recebimento

20/09/2005, 17:50

Recebimento

20/09/2005, 17:50

Recebimento

19/09/2005, 18:38

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 11:34

Mero expediente

02/09/2005, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2005, 12:38

Recebimento

14/07/2005, 17:55

Recebimento

13/07/2005, 16:33

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 11:29

Intimação

16/05/2005, 16:15

Por decisão judicial

02/02/2004, 18:26

Recebimento

28/01/2004, 15:08

Entrega em carga/vista

22/01/2004, 13:58

Intimação

19/01/2004, 16:57

Publicação

28/11/2003, 10:49

Intimação

26/11/2003, 13:48

Intimação

10/11/2003, 13:46

Mero expediente

07/11/2003, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/11/2003, 10:32

Recebimento

28/10/2003, 15:48

Recebimento

21/10/2003, 18:54

Entrega em carga/vista

06/10/2003, 10:26

Intimação

24/09/2003, 13:13

Recebimento

02/09/2003, 17:40

Recebimento

02/09/2003, 15:13

Recebimento

07/08/2003, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2003, 16:58

Recebimento

07/08/2003, 10:22

Mandado

23/05/2003, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2003, 15:15

Mandado

12/05/2003, 10:37

Mero expediente

06/05/2003, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/05/2003, 18:06

Recebimento

08/04/2003, 13:24

Remessa (outros motivos)

08/04/2003, 08:56

Protocolo de Petição

08/04/2003, 08:56

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2003, 17:08