Execução de Título Extrajudicial 1002469-08.2022.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1002469-08.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/08/2023, 15:21

Documento (Certidão)

17/08/2023, 15:21

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:25

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:10

Recebimento

13/07/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 11:33

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:33

Documento (Certidão)

05/07/2023, 15:25

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:34

Publicação

18/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002469-08.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ALENTINO DOMINGUES DOS SANTOS SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALENTINO DOMINGUES DOS SANTOS, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Sem citação válida dos executados. A exequente se manifestou, no ID 1319841892, requerendo a extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Na mesma oportunidade, requereu a isenção das custas finais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, impõe observar que as regras previstas no art. 90, §3º, do CPC não se aplicam ao presente caso, posto que sequer foi acostada ao feito a minuta do acordo entabulado entre as partes, em que pese tenha sido oportunizada à exequente a providência. Custas finais pela exequente, haja vista que, em casos como na espécie, é comum o adiantamento de tais verbas no ato de quitação do débito. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos acima exarados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002469-08.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ALENTINO DOMINGUES DOS SANTOS SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALENTINO DOMINGUES DOS SANTOS, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Sem citação válida dos executados. A exequente se manifestou, no ID 1319841892, requerendo a extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Na mesma oportunidade, requereu a isenção das custas finais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, impõe observar que as regras previstas no art. 90, §3º, do CPC não se aplicam ao presente caso, posto que sequer foi acostada ao feito a minuta do acordo entabulado entre as partes, em que pese tenha sido oportunizada à exequente a providência. Custas finais pela exequente, haja vista que, em casos como na espécie, é comum o adiantamento de tais verbas no ato de quitação do débito. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos acima exarados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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