Execução Fiscal 0001797-18.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001797-18.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2024, 14:13

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:13

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:01

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:42

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001797-18.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO MORAIS DE JESUS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REICAL S/A e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1374640346, fls. 48 e 83). Determinada a reunião dos executivos números 0002675-74.2001.4.01.3802 (2001.38.02.002645-4), 0001797-18.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001768-0), 0001798-03.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001769-4) e 0001799-85.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001770-4) - (ID 1374640346, fls. 11 e 90). Intimada (ID 1379820865), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1380650367), e apresentando documentação comprobatória (ID 1380650369). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0002675-74.2001.4.01.3802, 0001798-03.2002.4.01.3802 e 0001799-85.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001797-18.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO MORAIS DE JESUS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REICAL S/A e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1374640346, fls. 48 e 83). Determinada a reunião dos executivos números 0002675-74.2001.4.01.3802 (2001.38.02.002645-4), 0001797-18.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001768-0), 0001798-03.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001769-4) e 0001799-85.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001770-4) - (ID 1374640346, fls. 11 e 90). Intimada (ID 1379820865), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1380650367), e apresentando documentação comprobatória (ID 1380650369). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0002675-74.2001.4.01.3802, 0001798-03.2002.4.01.3802 e 0001799-85.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

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