Execução Fiscal 0006066-32.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006066-32.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/07/2024, 13:50

Documento (Certidão)

04/07/2024, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:57

Mandado

26/06/2024, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:53

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:05

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:35

Publicação

05/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006066-32.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VAZ & VAZ LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VAZ & VAZ, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1374622396 fl. 20). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1374622398 fls. 11/20), ao qual fora dado provimento (ID 1374622398 27/29). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1374622398 fls. 30 e 49). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1374622398 fls. 34/35 e 65). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1379820894), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1382985357). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial o de ID 1374622398 fl. 65. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006066-32.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VAZ & VAZ LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VAZ & VAZ, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1374622396 fl. 20). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1374622398 fls. 11/20), ao qual fora dado provimento (ID 1374622398 27/29). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1374622398 fls. 30 e 49). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1374622398 fls. 34/35 e 65). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1379820894), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1382985357). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial o de ID 1374622398 fl. 65. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/02/2024, 00:00

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