Execução Fiscal 0001799-85.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001799-85.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001799-85.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO MORAIS DE JESUS e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REICAL S/A e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 1374640362, fls. 47 e 82). Determinada a reunião dos executivos números 0002675-74.2001.4.01.3802 (2001.38.02.002645-4), 0001797-18.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001768-0), 0001798-03.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001769-4) e 0001799-85.2002.4.01.3802 (2002.38.02.001770-4) - (ID 1374640362, fls. 44 e 89). Intimada (ID 1379827362), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1380650375), e apresentando documentação comprobatória (ID 1380650377). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0002675-74.2001.4.01.3802, 0001797-18.2002.4.01.3802, 0001798-03.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(193)

legal