Execução Fiscal 0003264-61.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG 062342

·

CPF

·

Representa: Réu

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 084268·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS FAQUIM

OAB/MG 095536·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 84268·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS FAQUIM

OAB/MG 95536·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG 062342·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 084268·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS FAQUIM

OAB/MG 095536·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 84268·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS FAQUIM

OAB/MG 95536·CPF·Representa: Réu

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG 62342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:20

Documento (Certidão)

03/11/2025, 14:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003264-61.2004.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 213 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:19

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:12

Todas as movimentações(263)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:20

Documento (Certidão)

03/11/2025, 14:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003264-61.2004.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 213 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:19

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003264-61.2004.4.01.3802/MG EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas finais. UBERABA, 29/05/2025

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 13:05

Trânsito em julgado

29/05/2025, 13:04

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:32

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 12:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:21

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:06

Julgamento em Diligência

06/12/2024, 21:09

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 14:16

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:59

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:13

Por decisão judicial

22/05/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:28

Publicação

18/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003264-61.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF, NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS FAQUIM - MG95536, ELTON TEIXEIRA - MG62342, MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:55

Expedida/Certificada

16/05/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 14:36

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 10:42

Documento (Certidão)

08/05/2023, 08:55

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:00

deferimento

27/07/2022, 15:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:55

deferimento

27/07/2022, 13:55

Por decisão judicial

06/02/2019, 10:54

Recebimento

29/01/2019, 08:06

Mero expediente

29/01/2019, 08:06

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 13:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 13:50

Recebimento

28/08/2018, 11:26

Recebimento

24/08/2018, 11:02

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 14:25

Intimação

03/08/2018, 11:36

Recebimento

20/07/2018, 11:11

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 12:25

Recebimento

08/03/2018, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 18:17

Recebimento

01/03/2018, 10:03

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2018, 15:26

Recebimento

07/02/2018, 15:26

Mero expediente

07/02/2018, 15:26

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 13:17

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:12

Recebimento

04/07/2017, 09:07

Recebimento

03/07/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 09:46

Intimação

18/05/2017, 08:40

Ato ordinatório

18/05/2017, 08:40

deferimento

16/05/2017, 09:59

Recebimento

16/05/2017, 09:59

Mero expediente

15/05/2017, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 18:13

Recebimento

22/03/2017, 14:29

Recebimento

21/03/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 09:34

Intimação

20/02/2017, 12:05

Recebimento

20/02/2017, 12:05

Mero expediente

17/02/2017, 12:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 17:57

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 09:56

Recebimento

04/07/2016, 11:04

Recebimento

01/07/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 09:07

Intimação

14/06/2016, 13:20

Recebimento

14/06/2016, 13:20

Ato ordinatório

13/04/2016, 09:21

Recebimento

13/04/2016, 09:21

Publicação

29/02/2016, 14:19

Intimação

25/02/2016, 15:02

Intimação

16/02/2016, 15:06

Intimação

16/02/2016, 15:06

Recebimento

11/12/2015, 16:40

Intimação

15/10/2015, 12:38

Recebimento

15/10/2015, 12:38

Mero expediente

22/05/2015, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 17:53

Mandado

20/10/2014, 14:43

Recebimento

20/10/2014, 10:54

Mero expediente

17/10/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2014, 16:23

Recebimento

17/03/2014, 16:23

Recebimento

13/03/2014, 18:38

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:43

Intimação

10/01/2014, 14:21

Recebimento

10/01/2014, 14:20

Depósito de Bens/Dinheiro

08/01/2014, 19:23

Recebimento

08/01/2014, 19:23

Recebimento

19/12/2013, 16:05

Recebimento

19/12/2013, 16:05

Recebimento

12/11/2013, 18:16

Recebimento

12/11/2013, 18:16

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

11/09/2013, 16:40

Recebimento

11/09/2013, 16:40

Ato ordinatório

11/09/2013, 16:40

deferimento

05/09/2013, 19:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 17:55

Recebimento

30/07/2013, 11:34

Recebimento

30/07/2013, 11:34

Recebimento

24/07/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 10:25

Intimação

07/06/2013, 12:43

Recebimento

07/06/2013, 12:43

Ato ordinatório

06/06/2013, 19:26

Recebimento

06/06/2013, 19:26

Publicação

29/05/2013, 13:46

Intimação

27/05/2013, 15:53

Intimação

03/04/2013, 09:45

Recebimento

01/04/2013, 11:38

Mero expediente

01/04/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 18:29

Recebimento

07/01/2013, 18:49

Recebimento

07/01/2013, 18:49

Recebimento

10/12/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:47

Intimação

21/08/2012, 11:03

Recebimento

21/08/2012, 11:02

Ato ordinatório

21/08/2012, 11:02

Convenção das Partes

04/07/2011, 14:43

Recebimento

24/06/2011, 14:43

Mero expediente

24/06/2011, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/06/2011, 10:15

Recebimento

16/06/2011, 18:22

Recebimento

16/06/2011, 18:22

Recebimento

15/06/2011, 19:28

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 16:23

Intimação

28/02/2011, 13:18

Recebimento

28/02/2011, 13:18

Ato ordinatório

28/02/2011, 13:18

Convenção das Partes

06/08/2010, 13:46

Recebimento

05/08/2010, 18:22

Mero expediente

04/08/2010, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 16:16

Recebimento

21/05/2010, 14:55

Recebimento

21/05/2010, 14:54

Recebimento

12/05/2010, 11:48

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 09:19

Intimação

14/04/2010, 13:56

Recebimento

14/04/2010, 13:56

Recebimento

14/04/2010, 13:56

Ato ordinatório

13/04/2010, 07:03

Ato ordinatório

24/02/2010, 16:32

Recebimento

24/02/2010, 16:32

deferimento

12/02/2010, 19:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2010, 15:25

Recebimento

29/07/2009, 14:15

Recebimento

29/07/2009, 14:15

Recebimento

24/07/2009, 10:30

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:43

Intimação

20/03/2009, 15:39

Recebimento

20/03/2009, 15:39

Recebimento

20/03/2009, 15:39

Remessa

20/03/2009, 11:45

Remessa

19/03/2009, 14:05

Recebimento

19/03/2009, 14:04

Ato ordinatório

19/03/2009, 14:04

Citação

11/11/2008, 20:08

Citação

04/11/2008, 14:21

Citação

04/11/2008, 14:20

Citação

04/11/2008, 14:20

Citação

18/09/2008, 18:29

Recebimento

18/09/2008, 18:29

Mero expediente

18/09/2008, 18:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 18:29

Recebimento

06/08/2008, 13:51

Recebimento

06/08/2008, 13:51

Recebimento

01/08/2008, 11:48

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 08:51

Intimação

04/07/2008, 13:35

Recebimento

04/07/2008, 13:35

Citação

04/07/2008, 13:35

Mandado

13/06/2008, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2008, 17:22

Citação

18/04/2008, 14:17

Recebimento

17/04/2008, 14:17

Mero expediente

17/04/2008, 14:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 09:43

Recebimento

05/09/2007, 16:25

Recebimento

04/09/2007, 10:41

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 09:19

Intimação

04/07/2007, 10:35

Recebimento

02/07/2007, 10:35

Mero expediente

02/07/2007, 10:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2007, 13:28

Recebimento

24/05/2007, 18:13

Recebimento

24/05/2007, 18:13

Recebimento

22/05/2007, 11:47

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 09:56

Intimação

22/05/2006, 13:43

Recebimento

18/05/2006, 18:31

Mero expediente

18/05/2006, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2006, 18:30

Ato ordinatório

10/02/2006, 14:01

Publicação

16/01/2006, 10:54

Intimação

09/01/2006, 10:53

Intimação

22/11/2005, 18:23

Recebimento

22/11/2005, 18:23

Recebimento

11/10/2005, 08:28

Recebimento

05/09/2005, 18:49

Recebimento

05/09/2005, 18:49

Recebimento

05/09/2005, 09:45

Entrega em carga/vista

04/07/2005, 08:50

Intimação

01/07/2005, 14:26

Recebimento

01/07/2005, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2005, 17:33

Mandado

17/03/2005, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2005, 16:01

Citação

24/02/2005, 14:12

Recebimento

22/02/2005, 18:58

Mero expediente

22/02/2005, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2005, 18:55

Recebimento

03/12/2004, 11:40

Recebimento

29/11/2004, 17:00

Entrega em carga/vista

08/09/2004, 12:34

Intimação

31/08/2004, 10:17

Recebimento

31/08/2004, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2004, 17:44

Mandado

09/08/2004, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2004, 13:16

Citação

04/08/2004, 15:01

Recebimento

03/08/2004, 18:56

Mero expediente

03/08/2004, 18:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2004, 18:54

Recebimento

20/07/2004, 18:30

Remessa (outros motivos)

20/07/2004, 17:51

Protocolo de Petição

20/07/2004, 17:51

Distribuição (competência exclusiva)

20/07/2004, 14:07

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•17/05/2023, 00:00