Execução Fiscal 0003264-61.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF
CPF
145.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
ELTON TEIXEIRA
OAB/MG 062342
·
CPF
260.***.***-87
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·
Representa: Réu
MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA
OAB/MG 084268
·
CPF
517.***.***-91
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·
Representa: Réu
ANDRE LUIS FAQUIM
OAB/MG 095536
·
CPF
947.***.***-15
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·
Representa: Réu
MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA
OAB/MG 84268
·
CPF
517.***.***-91
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·
Representa: Réu
ANDRE LUIS FAQUIM
OAB/MG 95536
·
CPF
947.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ELTON TEIXEIRA
OAB/MG 062342
·
CPF
260.***.***-87
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·
Representa: Réu
MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA
OAB/MG 084268
·
CPF
517.***.***-91
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·
Representa: Réu
ANDRE LUIS FAQUIM
OAB/MG 095536
·
CPF
947.***.***-15
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·
Representa: Réu
MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA
OAB/MG 84268
·
CPF
517.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 16:06
Baixa Definitiva
03/11/2025, 14:20
ANDRE LUIS FAQUIM
OAB/MG 95536
·
CPF
947.***.***-15
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·
Representa: Réu
ELTON TEIXEIRA
OAB/MG 62342
·
CPF
260.***.***-87
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·
Representa: Réu
Documento (Certidão)
03/11/2025, 14:20
Decurso de Prazo
30/07/2025, 01:09
Publicação
22/07/2025, 23:14
Publicação
22/07/2025, 13:14
Publicação
22/07/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003264-61.2004.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 213 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2025, 13:50
Expedida/certificada
18/07/2025, 13:19
Expedida/certificada
18/07/2025, 13:19
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:05
Publicação
13/06/2025, 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:12
Ver todas as movimentações (263)
Todas as movimentações
(263)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 16:06
Baixa Definitiva
03/11/2025, 14:20
Documento (Certidão)
03/11/2025, 14:20
Decurso de Prazo
30/07/2025, 01:09
Publicação
22/07/2025, 23:14
Publicação
22/07/2025, 13:14
Publicação
22/07/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003264-61.2004.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 213 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2025, 13:50
Expedida/certificada
18/07/2025, 13:19
Expedida/certificada
18/07/2025, 13:19
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:05
Publicação
13/06/2025, 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003264-61.2004.4.01.3802/MG EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FAQUIM (OAB MG095536) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas finais. UBERABA, 29/05/2025
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2025, 14:55
Ato ordinatório
29/05/2025, 14:55
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 14:36
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 13:05
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:04
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:04
Documento (Certidão)
27/02/2025, 21:32
Confirmada
24/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2025, 12:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/02/2025, 15:40
Conclusão (para julgamento)
13/01/2025, 08:27
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 13:21
Expedida/certificada
09/12/2024, 13:06
Julgamento em Diligência
06/12/2024, 21:09
Conclusão (para julgamento)
28/11/2024, 14:16
Ato ordinatório
29/10/2024, 10:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/10/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 14:59
Decurso de Prazo
18/07/2023, 00:44
Decurso de Prazo
08/07/2023, 00:13
Por decisão judicial
22/05/2023, 11:18
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 16:28
Publicação
18/05/2023, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003264-61.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF, NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS FAQUIM - MG95536, ELTON TEIXEIRA - MG62342, MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 12:55
Expedida/Certificada
16/05/2023, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 12:51
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 14:36
Decisão de Saneamento e Organização
08/05/2023, 14:35
Conclusão (para decisão)
08/05/2023, 10:42
Documento (Certidão)
08/05/2023, 08:55
Ato ordinatório
31/03/2023, 16:04
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
27/07/2022, 15:00
deferimento
27/07/2022, 15:00
Por decisão judicial
27/07/2022, 13:55
deferimento
27/07/2022, 13:55
Por decisão judicial
06/02/2019, 10:54
Recebimento
29/01/2019, 08:06
Mero expediente
29/01/2019, 08:06
Conclusão (para despacho)
05/11/2018, 13:39
Documento (Outros documentos)
28/08/2018, 13:50
Recebimento
28/08/2018, 11:26
Recebimento
24/08/2018, 11:02
Entrega em carga/vista
10/08/2018, 14:25
Intimação
03/08/2018, 11:36
Recebimento
20/07/2018, 11:11
Documento (Outros documentos)
08/03/2018, 12:25
Recebimento
08/03/2018, 10:35
Documento (Outros documentos)
01/03/2018, 18:17
Recebimento
01/03/2018, 10:03
Remessa (outros motivos)
23/02/2018, 09:58
Expedição de documento (Ofício)
23/02/2018, 09:57
Expedição de documento (Ofício)
07/02/2018, 15:26
Recebimento
07/02/2018, 15:26
Mero expediente
07/02/2018, 15:26
Conclusão (para despacho)
19/12/2017, 13:17
Documento (Outros documentos)
04/07/2017, 16:12
Recebimento
04/07/2017, 09:07
Recebimento
03/07/2017, 13:54
Entrega em carga/vista
26/05/2017, 09:46
Intimação
18/05/2017, 08:40
Ato ordinatório
18/05/2017, 08:40
deferimento
16/05/2017, 09:59
Recebimento
16/05/2017, 09:59
Mero expediente
15/05/2017, 17:59
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 14:23
Documento (Outros documentos)
24/03/2017, 18:13
Recebimento
22/03/2017, 14:29
Recebimento
21/03/2017, 17:00
Entrega em carga/vista
24/02/2017, 09:34
Intimação
20/02/2017, 12:05
Recebimento
20/02/2017, 12:05
Mero expediente
17/02/2017, 12:05
Conclusão (para despacho)
29/11/2016, 17:57
Documento (Outros documentos)
08/07/2016, 09:56
Recebimento
04/07/2016, 11:04
Recebimento
01/07/2016, 11:27
Entrega em carga/vista
24/06/2016, 09:07
Intimação
14/06/2016, 13:20
Recebimento
14/06/2016, 13:20
Ato ordinatório
13/04/2016, 09:21
Recebimento
13/04/2016, 09:21
Publicação
29/02/2016, 14:19
Intimação
25/02/2016, 15:02
Intimação
16/02/2016, 15:06
Intimação
16/02/2016, 15:06
Recebimento
11/12/2015, 16:40
Intimação
15/10/2015, 12:38
Recebimento
15/10/2015, 12:38
Mero expediente
22/05/2015, 13:33
Conclusão (para despacho)
27/03/2015, 17:53
Mandado
20/10/2014, 14:43
Recebimento
20/10/2014, 10:54
Mero expediente
17/10/2014, 18:00
Conclusão (para despacho)
13/08/2014, 14:03
Documento (Outros documentos)
17/03/2014, 16:23
Recebimento
17/03/2014, 16:23
Recebimento
13/03/2014, 18:38
Entrega em carga/vista
24/01/2014, 08:43
Intimação
10/01/2014, 14:21
Recebimento
10/01/2014, 14:20
Depósito de Bens/Dinheiro
08/01/2014, 19:23
Recebimento
08/01/2014, 19:23
Recebimento
19/12/2013, 16:05
Recebimento
19/12/2013, 16:05
Recebimento
12/11/2013, 18:16
Recebimento
12/11/2013, 18:16
Recebimento
19/09/2013, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
19/09/2013, 20:00
Recebimento
11/09/2013, 16:40
Recebimento
11/09/2013, 16:40
Ato ordinatório
11/09/2013, 16:40
deferimento
05/09/2013, 19:40
Conclusão (para despacho)
04/09/2013, 17:55
Recebimento
30/07/2013, 11:34
Recebimento
30/07/2013, 11:34
Recebimento
24/07/2013, 18:14
Entrega em carga/vista
05/07/2013, 10:25
Intimação
07/06/2013, 12:43
Recebimento
07/06/2013, 12:43
Ato ordinatório
06/06/2013, 19:26
Recebimento
06/06/2013, 19:26
Publicação
29/05/2013, 13:46
Intimação
27/05/2013, 15:53
Intimação
03/04/2013, 09:45
Recebimento
01/04/2013, 11:38
Mero expediente
01/04/2013, 11:38
Conclusão (para despacho)
13/03/2013, 18:29
Recebimento
07/01/2013, 18:49
Recebimento
07/01/2013, 18:49
Recebimento
10/12/2012, 18:46
Entrega em carga/vista
31/10/2012, 12:47
Intimação
21/08/2012, 11:03
Recebimento
21/08/2012, 11:02
Ato ordinatório
21/08/2012, 11:02
Convenção das Partes
04/07/2011, 14:43
Recebimento
24/06/2011, 14:43
Mero expediente
24/06/2011, 14:43
Conclusão (para despacho)
24/06/2011, 10:15
Recebimento
16/06/2011, 18:22
Recebimento
16/06/2011, 18:22
Recebimento
15/06/2011, 19:28
Entrega em carga/vista
27/05/2011, 16:23
Intimação
28/02/2011, 13:18
Recebimento
28/02/2011, 13:18
Ato ordinatório
28/02/2011, 13:18
Convenção das Partes
06/08/2010, 13:46
Recebimento
05/08/2010, 18:22
Mero expediente
04/08/2010, 18:22
Conclusão (para despacho)
22/07/2010, 16:16
Recebimento
21/05/2010, 14:55
Recebimento
21/05/2010, 14:54
Recebimento
12/05/2010, 11:48
Entrega em carga/vista
16/04/2010, 09:19
Intimação
14/04/2010, 13:56
Recebimento
14/04/2010, 13:56
Recebimento
14/04/2010, 13:56
Ato ordinatório
13/04/2010, 07:03
Ato ordinatório
24/02/2010, 16:32
Recebimento
24/02/2010, 16:32
deferimento
12/02/2010, 19:32
Conclusão (para despacho)
29/01/2010, 15:25
Recebimento
29/07/2009, 14:15
Recebimento
29/07/2009, 14:15
Recebimento
24/07/2009, 10:30
Entrega em carga/vista
05/06/2009, 09:43
Intimação
20/03/2009, 15:39
Recebimento
20/03/2009, 15:39
Recebimento
20/03/2009, 15:39
Remessa
20/03/2009, 11:45
Remessa
19/03/2009, 14:05
Recebimento
19/03/2009, 14:04
Ato ordinatório
19/03/2009, 14:04
Citação
11/11/2008, 20:08
Citação
04/11/2008, 14:21
Citação
04/11/2008, 14:20
Citação
04/11/2008, 14:20
Citação
18/09/2008, 18:29
Recebimento
18/09/2008, 18:29
Mero expediente
18/09/2008, 18:29
Conclusão (para despacho)
18/09/2008, 18:29
Recebimento
06/08/2008, 13:51
Recebimento
06/08/2008, 13:51
Recebimento
01/08/2008, 11:48
Entrega em carga/vista
11/07/2008, 08:51
Intimação
04/07/2008, 13:35
Recebimento
04/07/2008, 13:35
Citação
04/07/2008, 13:35
Mandado
13/06/2008, 17:22
Expedição de documento (Mandado)
13/06/2008, 17:22
Citação
18/04/2008, 14:17
Recebimento
17/04/2008, 14:17
Mero expediente
17/04/2008, 14:17
Conclusão (para despacho)
28/03/2008, 09:43
Recebimento
05/09/2007, 16:25
Recebimento
04/09/2007, 10:41
Entrega em carga/vista
27/07/2007, 09:19
Intimação
04/07/2007, 10:35
Recebimento
02/07/2007, 10:35
Mero expediente
02/07/2007, 10:35
Conclusão (para despacho)
08/06/2007, 13:28
Recebimento
24/05/2007, 18:13
Recebimento
24/05/2007, 18:13
Recebimento
22/05/2007, 11:47
Entrega em carga/vista
08/09/2006, 09:56
Intimação
22/05/2006, 13:43
Recebimento
18/05/2006, 18:31
Mero expediente
18/05/2006, 18:31
Conclusão (para despacho)
18/05/2006, 18:30
Ato ordinatório
10/02/2006, 14:01
Publicação
16/01/2006, 10:54
Intimação
09/01/2006, 10:53
Intimação
22/11/2005, 18:23
Recebimento
22/11/2005, 18:23
Recebimento
11/10/2005, 08:28
Recebimento
05/09/2005, 18:49
Recebimento
05/09/2005, 18:49
Recebimento
05/09/2005, 09:45
Entrega em carga/vista
04/07/2005, 08:50
Intimação
01/07/2005, 14:26
Recebimento
01/07/2005, 14:26
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/05/2005, 17:33
Mandado
17/03/2005, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2005, 16:01
Citação
24/02/2005, 14:12
Recebimento
22/02/2005, 18:58
Mero expediente
22/02/2005, 18:56
Conclusão (para despacho)
22/02/2005, 18:55
Recebimento
03/12/2004, 11:40
Recebimento
29/11/2004, 17:00
Entrega em carga/vista
08/09/2004, 12:34
Intimação
31/08/2004, 10:17
Recebimento
31/08/2004, 10:17
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/08/2004, 17:44
Mandado
09/08/2004, 13:16
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2004, 13:16
Citação
04/08/2004, 15:01
Recebimento
03/08/2004, 18:56
Mero expediente
03/08/2004, 18:55
Conclusão (para despacho)
03/08/2004, 18:54
Recebimento
20/07/2004, 18:30
Remessa (outros motivos)
20/07/2004, 17:51
Protocolo de Petição
20/07/2004, 17:51
Distribuição (competência exclusiva)
20/07/2004, 14:07
Documentos
Ato ordinatório
•
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
30/05/2025, 00:00
Intimação
•
17/05/2023, 00:00