Execução Fiscal 0025626-87.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0025626-87.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/09/2024, 19:51

Trânsito em julgado

07/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

20/08/2024, 00:50

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:19

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:19

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:44

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025626-87.2009.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTIMIZA ADMINISTRACAO SERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de OTIMIZA ADMINISTRACAO SERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 35.327.580-8. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1380896869). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Providencie Secretaria o cancelamento da restrição via RENAJUD do veículo de folha 108 do ID 1379064879. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

05/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 22:49

Cancelamento de Dívida Ativa

04/04/2024, 22:49

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 12:07

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15