Execução Fiscal 0058811-72.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPOSTES TERRESTRES - ANTT

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:52

Definitivo

31/01/2024, 10:59

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:30

Publicação

18/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058811-72.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:04

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:03

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:38

Intimação

29/11/2022, 17:03

Intimação

29/11/2022, 17:03

Intimação

29/11/2022, 13:18

Intimação

29/11/2022, 13:18

Remessa

29/09/2022, 16:39

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:52

Definitivo

31/01/2024, 10:59

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:30

Publicação

18/05/2023, 00:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058811-72.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:04

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:03

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:38

Intimação

29/11/2022, 17:03

Intimação

29/11/2022, 17:03

Intimação

29/11/2022, 13:18

Intimação

29/11/2022, 13:18

Remessa

29/09/2022, 16:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

16/08/2022, 13:49

Remessa

16/08/2022, 09:29

Trânsito em julgado

09/08/2022, 12:56

Recebimento

03/06/2022, 18:24

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 13:36

Publicação

11/05/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários, uma vez que tal verba já integrava o valor do crédito adimplido a título de encargo legal de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69, constante expressamente da CDA. Custas 'ex lege'.....

11/05/2022, 00:00

Intimação

24/03/2022, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2022, 14:07

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 09:13

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:34

Convenção das Partes

22/09/2017, 13:56

Recebimento

13/09/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 09:47

Mero expediente

28/08/2017, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 09:14

Citação

27/06/2017, 09:14

Citação

19/04/2017, 11:16

Recebimento

19/04/2017, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2017, 16:08

Mandado

24/02/2017, 16:07

Mero expediente

19/12/2016, 20:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 20:11

Recebimento

01/12/2016, 17:18

Remessa (outros motivos)

06/10/2016, 15:10

Protocolo de Petição

06/10/2016, 15:10

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2016, 17:34

Sentença

•11/05/2022, 00:00