Execução Fiscal 0006639-07.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIO CESAR BOLELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA

OAB/MG 52788·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:29

Documento (Certidão)

09/04/2025, 13:29

Trânsito em julgado

09/04/2025, 13:25

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO CESAR BOLELA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006639-07.2003.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO ANTONIO BOLELA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006639-07.2003.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA MARIA RICHEL BOLELA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006639-07.2003.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:09

Expedida/certificada

11/12/2024, 11:09

Cancelamento de Dívida Ativa

10/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 09:34

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(236)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:29

Documento (Certidão)

09/04/2025, 13:29

Trânsito em julgado

09/04/2025, 13:25

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:05

Documentos

•12/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO CESAR BOLELA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006639-07.2003.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO ANTONIO BOLELA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006639-07.2003.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA MARIA RICHEL BOLELA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006639-07.2003.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:09

Expedida/certificada

11/12/2024, 11:09

Cancelamento de Dívida Ativa

10/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 09:34

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:57

Por decisão judicial

21/07/2023, 13:21

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15

Publicação

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006639-07.2003.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEIXARIA E FABRICA DE GELO PESCAVE LTDA - ME, MARIO ANTONIO BOLELA, MARIO CESAR BOLELA, ANA MARIA RICHEL BOLELA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA - MG52788 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:22

Expedida/Certificada

16/05/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 14:36

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 10:42

Documento (Certidão)

08/05/2023, 10:01

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:00

deferimento

27/07/2022, 15:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:55

deferimento

27/07/2022, 13:55

Por decisão judicial

06/02/2019, 10:46

Recebimento

29/01/2019, 08:06

Mero expediente

29/01/2019, 08:06

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 16:33

Recebimento

18/10/2018, 10:36

Recebimento

17/10/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 09:12

Intimação

04/10/2018, 11:48

Recebimento

04/10/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 09:27

Recebimento

16/04/2018, 13:50

Recebimento

16/04/2018, 08:06

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 06:57

Intimação

07/03/2018, 14:12

Recebimento

07/03/2018, 14:11

Mero expediente

07/03/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 15:02

Recebimento

05/12/2017, 11:13

Recebimento

04/12/2017, 11:54

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 08:33

Intimação

22/11/2017, 10:59

Recebimento

22/11/2017, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 17:00

Recebimento

07/11/2017, 14:27

Ato ordinatório

20/09/2017, 11:57

Remessa (outros motivos)

08/09/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2017, 17:06

Recebimento

06/09/2017, 17:06

Ato ordinatório

03/03/2017, 13:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 17:00

Recebimento

09/12/2016, 15:35

Remessa (outros motivos)

11/11/2016, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2016, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2016, 09:23

Recebimento

10/06/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:34

Intimação

03/05/2016, 13:03

Recebimento

03/05/2016, 13:03

Ato ordinatório

01/04/2016, 13:01

Remessa (outros motivos)

26/11/2015, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 16:38

Recebimento

24/11/2015, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2015, 14:58

Recebimento

21/09/2015, 14:58

Ato ordinatório

16/09/2015, 13:34

Recebimento

16/09/2015, 13:33

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 14:37

Recebimento

28/05/2015, 14:36

Remessa (outros motivos)

21/05/2015, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2015, 16:33

Recebimento

21/05/2015, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 18:17

Recebimento

13/05/2015, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2015, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2015, 18:15

Recebimento

28/01/2015, 18:15

Mero expediente

28/01/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 09:24

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 09:53

Recebimento

15/01/2015, 09:52

Recebimento

13/01/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:13

Intimação

14/07/2014, 10:33

Recebimento

14/07/2014, 10:31

Convenção das Partes

27/05/2014, 15:22

Recebimento

27/05/2014, 15:07

Mero expediente

27/05/2014, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 11:10

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 18:14

Recebimento

06/05/2014, 18:13

Recebimento

02/05/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:59

Intimação

08/04/2014, 16:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2014, 16:05

Recebimento

08/04/2014, 16:05

Mandado

26/02/2014, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2014, 13:18

Mandado

12/12/2013, 11:03

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mandado

18/09/2013, 14:15

Recebimento

17/09/2013, 16:03

Mero expediente

17/09/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 16:03

Ato ordinatório

12/09/2013, 19:51

Recebimento

12/09/2013, 19:51

Citação

07/08/2013, 17:05

Recebimento

07/08/2013, 17:05

Citação

06/08/2013, 17:06

Recebimento

06/08/2013, 17:06

Citação

04/07/2013, 15:25

Recebimento

04/07/2013, 15:25

Citação

25/06/2013, 18:47

Recebimento

25/06/2013, 18:47

Citação

18/06/2013, 16:25

Recebimento

18/06/2013, 16:25

Recebimento

01/05/2013, 12:58

Recebimento

01/05/2013, 12:57

Recebimento

26/04/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:35

Intimação

12/12/2012, 09:58

Recebimento

10/12/2012, 08:24

Mero expediente

10/12/2012, 08:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 16:05

Recebimento

28/08/2012, 17:21

Recebimento

28/08/2012, 17:20

Recebimento

23/08/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:32

Intimação

17/01/2012, 09:23

Recebimento

17/01/2012, 09:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2011, 14:11

Recebimento

11/11/2011, 14:10

Recebimento

11/11/2011, 14:10

Mandado

06/10/2011, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2011, 18:53

Mandado

05/07/2011, 13:56

Recebimento

24/06/2011, 19:56

Mero expediente

24/06/2011, 19:56

Conclusão (para despacho)

24/06/2011, 10:51

Recebimento

28/02/2011, 18:47

Recebimento

28/02/2011, 18:47

Recebimento

24/02/2011, 18:16

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 10:37

Intimação

23/08/2010, 15:50

Recebimento

23/08/2010, 15:50

Recebimento

15/06/2010, 09:01

Recebimento

15/06/2010, 09:01

Ato ordinatório

14/04/2010, 12:48

Recebimento

14/04/2010, 12:42

Mero expediente

09/04/2010, 10:24

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 18:47

Recebimento

15/10/2009, 16:15

Recebimento

15/10/2009, 16:15

Recebimento

09/10/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 09:27

Intimação

07/01/2009, 16:16

Recebimento

07/01/2009, 16:16

Ato ordinatório

07/01/2009, 16:16

Por decisão judicial

17/01/2008, 16:33

Recebimento

10/01/2008, 19:52

Mero expediente

10/01/2008, 19:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2008, 19:51

Recebimento

09/07/2007, 18:17

Recebimento

09/07/2007, 09:45

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 08:54

Intimação

08/06/2007, 13:59

Recebimento

06/06/2007, 13:58

Mero expediente

06/06/2007, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 10:33

Recebimento

23/05/2007, 14:28

Recebimento

22/05/2007, 11:55

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 10:01

Intimação

09/03/2007, 18:30

Recebimento

09/03/2007, 18:30

Ato ordinatório

09/03/2007, 18:30

Por decisão judicial

19/12/2005, 15:48

Recebimento

16/12/2005, 12:02

Mero expediente

16/12/2005, 12:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 12:01

Recebimento

03/10/2005, 19:43

Recebimento

03/10/2005, 16:44

Recebimento

29/09/2005, 16:36

Entrega em carga/vista

25/04/2005, 07:59

Intimação

18/04/2005, 17:15

Recebimento

18/04/2005, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2005, 15:38

Mandado

10/01/2005, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2004, 13:28

Mandado

15/10/2004, 16:41

Recebimento

13/10/2004, 18:58

Mero expediente

13/10/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/10/2004, 18:55

Recebimento

11/10/2004, 16:54

Recebimento

11/10/2004, 16:54

Recebimento

07/10/2004, 13:12

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 07:24

Intimação

01/07/2004, 13:26

Publicação

01/07/2004, 13:21

Intimação

28/06/2004, 09:38

Intimação

17/06/2004, 09:36

Recebimento

17/06/2004, 09:35

Intimação

31/05/2004, 17:07

Recebimento

27/05/2004, 18:56

Mero expediente

27/05/2004, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2004, 18:54

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2004, 17:18

Documento (Outros documentos)

06/05/2004, 16:41

Recebimento

06/05/2004, 16:41

Mandado

22/03/2004, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2004, 17:02

Citação

13/02/2004, 11:04

Recebimento

10/02/2004, 18:50

Mero expediente

10/02/2004, 18:45

Conclusão (para despacho)

10/02/2004, 18:41

Recebimento

02/02/2004, 10:45

Remessa (outros motivos)

02/02/2004, 09:47

Protocolo de Petição

02/02/2004, 09:47

Distribuição (competência exclusiva)

02/01/2004, 15:58

•12/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•17/05/2023, 00:00