Execução Fiscal 0001497-54.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001497-54.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/08/2024, 16:18

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:18

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:23

Publicação

13/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 07:53

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001497-54.2010.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELO ADEMAR FERNANDES FERRAZ, GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de MARCELO ADEMAR FERNANDES FERRAZ e GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1380845889). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Providencie a desassociação – no PJE – do processo n. 3209-11.2012.4.01.3809. 4 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, via RENAJUD (doc.1379873875– p.130). 5 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 13:29

Desarquivamento

05/06/2024, 13:28

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:22