Procedimento Comum Cível 1002839-95.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2026, 15:19

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:35

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:06

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2025, 09:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:48

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:37

Publicação

13/06/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:11

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(149)

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2026, 15:19

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:35

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:06

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2025, 09:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:48

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:37

Publicação

13/06/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:11

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

15/03/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:56

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:37

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:05

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:26

Confirmada

14/02/2025, 16:26

Expedida/certificada

06/02/2025, 08:40

Ausência das condições da ação

04/02/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 19:03

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:33

Expedida/Certificada

12/01/2024, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:43

Decisão de Saneamento e Organização

11/01/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 19:24

Por decisão judicial

24/08/2023, 09:29

Por decisão judicial

23/08/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:49

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Documento (Certidão)

24/07/2023, 19:09

Expedida/Certificada

24/07/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:48

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:26

Expedida/Certificada

25/04/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 14:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:52

Expedida/Certificada

11/04/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 16:39

Outras Decisões

10/04/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:27

Expedida/Certificada

21/03/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:49

Mero expediente

20/03/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 19:23

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/11/2022, 10:32

Documento (Certidão)

23/11/2022, 10:29

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 17:41

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:16

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 18:35

de Conciliação (designada)

27/10/2022, 09:31

Expedida/Certificada

26/10/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:24

Outras Decisões

25/10/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 10:25

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:23

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:17

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

13/10/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:24

de Conciliação (designada)

05/08/2022, 12:00

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:21

Expedida/Certificada

28/07/2022, 15:52

Expedida/Certificada

28/07/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:59

Mero expediente

26/07/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 16:31

Documento (Certidão)

09/05/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:55

Decurso de Prazo

13/07/2021, 03:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 07:01

Mero expediente

11/06/2021, 15:12

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 14:35

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 16:11

Documento (Certidão)

05/05/2020, 16:11

Ato ordinatório

05/05/2020, 16:10

Documento (Certidão)

05/05/2020, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 15:57

Petição (Parecer)

16/03/2020, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 08:43

Petição (Impugnação)

09/12/2019, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 07:40

Mero expediente

06/11/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 16:18

Petição (Contestação)

04/11/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 14:01

Petição (Impugnação aos embargos)

01/10/2019, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 20:15

Mero expediente

10/09/2019, 22:18

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 17:40

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:39

Documento (Certidão)

10/09/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 18:50

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 13:13

Documento (Certidão)

13/08/2019, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 15:55

Antecipação de tutela

08/08/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 13:52

Documento (Certidão)

08/08/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 18:23

Petição (Parecer)

21/05/2019, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:32

Decurso de Prazo

12/05/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 12:39

Decurso de Prazo

27/03/2019, 21:52

Mero expediente

25/03/2019, 21:30

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 21:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 16:30

Petição (Parecer)

14/03/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 19:38

Mero expediente

08/03/2019, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 17:27

Documento (Certidão)

06/03/2019, 17:27

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/02/2019, 15:35

Mero expediente

27/02/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 12:56

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 11:49

Recebimento

26/02/2019, 18:15

Distribuição (sorteio)

26/02/2019, 18:15