Execução Fiscal 0002406-79.2018.4.01.3821 - TRF6

Execução Fiscal 0002406-79.2018.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 14:08

Documento (Certidão)

06/07/2023, 14:07

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:11

Publicação

18/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUCIANO DIAS PAIS JUNIOR ME SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0002406-79.2018.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 14:37

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 22:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 18:33

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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