Execução Fiscal 0001545-03.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE CARLOS BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/08/2023, 18:11

Documento (Certidão)

07/08/2023, 18:11

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:23

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:29

Publicação

18/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001545-03.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos (pp. 167/168 do id 1311503890) e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 15:31

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:17

Todas as movimentações(181)

Definitivo

07/08/2023, 18:11

Documento (Certidão)

07/08/2023, 18:11

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:23

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:29

Documentos

Intimação polo passivo

•17/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2022, 00:00

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legal

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Publicação

18/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001545-03.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos (pp. 167/168 do id 1311503890) e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 15:31

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

14/03/2023, 18:44

Documento (Certidão)

14/03/2023, 18:44

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 18:21

Publicação

30/11/2022, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001545-03.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE CARLOS BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

29/11/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 11:28

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 11:27

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 11:27

Ato ordinatório

28/11/2022, 10:59

Provisório

04/08/2017, 11:02

Ato ordinatório

04/08/2017, 11:02

Por decisão judicial

13/07/2016, 18:44

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 18:44

Recebimento

13/07/2016, 18:44

Recebimento

09/06/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 10:51

Intimação

20/05/2016, 13:03

Outras Decisões

20/05/2016, 12:36

Conclusão (para decisão)

18/05/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 16:23

Recebimento

04/05/2016, 16:23

Recebimento

29/04/2016, 12:37

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 10:39

Intimação

04/04/2016, 13:21

Outras Decisões

16/03/2016, 14:42

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 13:06

Recebimento

02/03/2016, 13:06

Recebimento

22/01/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 09:58

Intimação

07/01/2016, 12:17

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 14:42

Recebimento

17/12/2015, 14:42

Ato ordinatório

17/12/2015, 14:42

deferimento

17/12/2015, 14:42

Outras Decisões

16/12/2015, 14:50

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 13:53

Recebimento

14/12/2015, 13:48

Recebimento

27/10/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 09:29

Intimação

15/10/2015, 14:31

Recebimento

09/10/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 15:38

Recebimento

09/10/2015, 15:37

Ato ordinatório

09/10/2015, 15:37

deferimento

09/10/2015, 15:37

Outras Decisões

05/10/2015, 14:14

Conclusão (para decisão)

01/10/2015, 17:28

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 17:28

Recebimento

01/10/2015, 17:28

Recebimento

18/09/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 10:12

Intimação

04/09/2015, 16:07

Recebimento

25/08/2015, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 13:07

Recebimento

25/08/2015, 13:06

Ato ordinatório

25/08/2015, 13:06

deferimento

25/08/2015, 13:06

Outras Decisões

18/08/2015, 15:55

Conclusão (para decisão)

14/08/2015, 13:18

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 12:57

Recebimento

14/07/2015, 12:56

Recebimento

12/06/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 09:42

Intimação

23/04/2015, 18:35

Recebimento

22/04/2015, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2015, 13:54

Mandado

20/03/2015, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2015, 11:21

Mandado

03/03/2015, 14:16

Outras Decisões

03/03/2015, 14:13

Conclusão (para decisão)

04/02/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 15:09

Recebimento

04/02/2015, 15:08

Recebimento

19/12/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 10:10

Intimação

11/11/2014, 14:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 15:06

Recebimento

21/10/2014, 15:06

Ato ordinatório

21/10/2014, 15:05

deferimento

21/10/2014, 15:05

deferimento

21/10/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 16:13

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 16:13

Recebimento

09/10/2014, 16:13

Recebimento

10/09/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 11:49

Intimação

28/08/2014, 17:48

Recebimento

25/08/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 16:02

Recebimento

25/08/2014, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 15:37

Recebimento

25/08/2014, 15:36

Ato ordinatório

25/08/2014, 15:36

deferimento

18/08/2014, 18:11

Outras Decisões

18/08/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 13:06

Recebimento

13/08/2014, 11:52

Recebimento

01/08/2014, 11:47

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 12:28

Intimação

15/05/2014, 12:05

Outras Decisões

13/05/2014, 09:51

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 16:54

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/04/2014, 18:50

Recebimento

22/04/2014, 18:49

Recebimento

09/04/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 12:09

Intimação

07/02/2014, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 12:10

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2014, 17:31

Recebimento

19/12/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:24

Intimação

21/11/2013, 16:01

Mero expediente

21/11/2013, 16:01

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 17:39

Recebimento

06/11/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 12:35

Intimação

14/10/2013, 12:51

Ato ordinatório

14/10/2013, 10:18

deferimento

03/10/2013, 15:17

Mero expediente

03/10/2013, 15:15

Conclusão (para decisão)

01/10/2013, 13:36

Recebimento

30/09/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:16

Intimação

14/08/2013, 17:12

Ato ordinatório

14/08/2013, 17:07

deferimento

17/04/2013, 13:30

Mero expediente

12/04/2013, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 18:01

Recebimento

04/04/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:01

Intimação

05/03/2013, 14:53

Ato ordinatório

05/03/2013, 14:53

deferimento

15/02/2013, 15:59

Outras Decisões

15/02/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 17:08

Recebimento

19/12/2012, 12:19

Recebimento

06/12/2012, 15:31

Remessa (outros motivos)

06/12/2012, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2012, 10:09