Execução Fiscal 0000089-18.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

JOAO BOSCO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 15:26

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:26

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:57

Publicação

18/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000089-18.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1358057380), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:01

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:59

Todas as movimentações(151)

Definitivo

03/07/2023, 15:26

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:26

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:57

Publicação

18/05/2023, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•17/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/12/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000089-18.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1358057380), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:01

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:59

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000089-18.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOAO BOSCO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 19 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

20/12/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/12/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:23

Ato ordinatório

19/12/2022, 09:17

Provisório

11/04/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 12:28

Recebimento

11/04/2017, 12:28

Recebimento

10/04/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 09:31

Intimação

24/02/2017, 07:58

Outras Decisões

15/02/2017, 08:47

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 08:23

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 08:23

Recebimento

01/02/2017, 08:22

Recebimento

30/01/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 11:39

Intimação

13/12/2016, 09:51

Recebimento

30/11/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 17:48

Recebimento

18/10/2016, 17:48

Recebimento

29/09/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 10:59

Intimação

08/09/2016, 17:14

Recebimento

15/08/2016, 17:36

Recebimento de Embargos à Execução

14/08/2015, 12:39

Ato ordinatório

24/07/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 14:13

Recebimento

22/07/2015, 14:13

Remessa (outros motivos)

13/07/2015, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2015, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2015, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 16:12

Outras Decisões

23/06/2015, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 14:20

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 14:20

Recebimento

18/06/2015, 14:19

Recebimento

18/06/2015, 12:11

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 08:58

Intimação

08/06/2015, 18:15

Recebimento

20/05/2015, 17:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 17:18

Recebimento

20/05/2015, 17:18

Recebimento

29/04/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 11:48

Intimação

09/04/2015, 17:47

Recebimento

30/03/2015, 17:46

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 17:27

Recebimento

30/03/2015, 17:26

Recebimento

13/02/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 09:34

Intimação

15/01/2015, 13:38

Recebimento

12/01/2015, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2014, 14:37

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2014, 14:37

Outras Decisões

17/12/2014, 14:36

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 18:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 18:06

Recebimento

12/12/2014, 18:05

Recebimento

31/10/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 10:01

Intimação

15/10/2014, 14:58

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 13:51

Recebimento

29/09/2014, 13:51

Ato ordinatório

29/09/2014, 13:51

deferimento

29/09/2014, 13:50

Outras Decisões

18/09/2014, 11:48

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 16:11

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 16:11

Recebimento

12/09/2014, 16:11

Recebimento

22/08/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 11:21

Intimação

15/08/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 18:22

Recebimento

06/08/2014, 18:22

Ato ordinatório

06/08/2014, 18:22

deferimento

06/08/2014, 12:34

Outras Decisões

05/08/2014, 09:45

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 18:27

Recebimento

01/07/2014, 13:50

Recebimento

04/06/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 14:59

Intimação

14/04/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 13:10

Recebimento

14/04/2014, 13:10

Ato ordinatório

14/04/2014, 13:10

deferimento

14/04/2014, 13:10

deferimento

01/04/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 12:21

Recebimento

03/02/2014, 11:48

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 11:28

Intimação

09/01/2014, 16:28

Outras Decisões

08/01/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:22

Recebimento

16/12/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

20/11/2013, 16:52

Ato ordinatório

20/11/2013, 16:23

deferimento

14/11/2013, 18:25

Mero expediente

14/11/2013, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 13:18

Recebimento

22/10/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 13:37

Intimação

04/10/2013, 12:33

Mero expediente

03/10/2013, 17:03

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 13:56

Recebimento

30/09/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 13:06

Intimação

09/09/2013, 12:49

Ato ordinatório

06/09/2013, 18:17

deferimento

02/09/2013, 14:59

Mero expediente

21/08/2013, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 17:33

Recebimento

26/07/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 13:05

Intimação

08/07/2013, 12:55

Intimação

24/05/2013, 17:17

Intimação

26/04/2013, 15:55

Intimação

09/04/2013, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 15:23

Ato ordinatório

04/04/2013, 16:53

deferimento

20/03/2013, 18:42

Mero expediente

07/03/2013, 12:19

Conclusão (para decisão)

05/03/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 18:15

Recebimento

28/01/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 14:11

Intimação

14/01/2013, 18:16

Recebimento

14/01/2013, 18:16

Recebimento

26/10/2012, 10:23

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 10:11

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2012, 11:08