Desapropriação 0016201-70.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Desapropriação

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROGERIO DALCOL DA ROCHA LOURES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CESAR DIAS COLLIN

OAB/PR 14850·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:49

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Mero expediente

20/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:55

Expedida/certificada

06/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:18

Documento (Ofício)

06/08/2025, 08:16

Confirmada

24/07/2025, 08:09

Expedida/Certificada

23/07/2025, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 08:55

Mero expediente

16/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(247)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:49

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Mero expediente

20/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 19:54

Documentos

•05/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:55

Expedida/certificada

06/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:18

Documento (Ofício)

06/08/2025, 08:16

Confirmada

24/07/2025, 08:09

Expedida/Certificada

23/07/2025, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 08:55

Mero expediente

16/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:54

Expedida/certificada

07/01/2025, 09:11

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:11

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 17:13

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:07

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016201-70.2008.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ROGERIO DALCOL DA ROCHA LOURES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFONSO CESAR DIAS COLLIN - PR14850 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2024. (assinado eletronicamente)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:32

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:12

Publicação

18/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016201-70.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ROGERIO DALCOL DA ROCHA LOURES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFONSO CESAR DIAS COLLIN - PR14850 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLAUDIA BRANDAO DA ROCHA LOURES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:20

Documento (Certidão)

16/05/2023, 16:06

Documento (Certidão)

16/05/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:01

Documento

12/05/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:47

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

09/11/2021, 10:50

Ato ordinatório

09/09/2021, 10:15

Recebimento

08/09/2021, 15:13

Entrega em carga/vista

08/09/2021, 09:30

Intimação

02/09/2021, 12:37

Recebimento

02/09/2021, 12:37

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:14

Reativação

02/09/2021, 12:14

Baixa Definitiva

08/02/2012, 17:39

Provisório

30/01/2012, 11:40

Ato ordinatório

30/01/2012, 11:40

Arquivamento

30/01/2012, 11:40

Ato ordinatório

30/01/2012, 11:40

Recebimento

30/01/2012, 11:40

Publicação

24/10/2011, 15:19

Recebimento

11/10/2011, 14:55

Intimação

08/09/2011, 08:33

Intimação

08/09/2011, 08:33

Recebimento

08/09/2011, 08:33

Recebimento

06/09/2011, 17:28

Recebimento

05/09/2011, 16:09

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:17

Ato ordinatório

24/08/2011, 11:53

Intimação

24/08/2011, 11:52

Mero expediente

22/08/2011, 11:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 13:42

Recebimento

03/08/2011, 16:53

Recebimento

03/08/2011, 16:53

Recebimento

02/08/2011, 11:29

Recebimento

02/08/2011, 11:23

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 08:17

Ato ordinatório

21/07/2011, 12:14

Recebimento

20/07/2011, 17:07

Recebimento

20/07/2011, 17:05

Recebimento

18/07/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 08:44

Ato ordinatório

30/06/2011, 10:49

Intimação

30/06/2011, 10:49

Mero expediente

27/06/2011, 10:49

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 11:07

Recebimento

13/06/2011, 11:06

Ato ordinatório

13/06/2011, 11:05

Recebimento

09/06/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 08:46

Ato ordinatório

25/05/2011, 10:16

Intimação

25/05/2011, 10:16

Recebimento

25/05/2011, 10:16

Recebimento

23/05/2011, 12:41

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 08:45

Ato ordinatório

09/05/2011, 09:36

Publicação

24/03/2011, 14:15

Intimação

22/03/2011, 14:33

Intimação

28/02/2011, 09:38

Recebimento

28/02/2011, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2010, 18:38

Citação

13/12/2010, 12:16

Mero expediente

03/12/2010, 12:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2010, 09:42

Recebimento

19/11/2010, 09:42

Ato ordinatório

04/11/2010, 13:18

Mero expediente

03/11/2010, 11:26

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 09:26

Recebimento

06/09/2010, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2010, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2010, 16:32

Mero expediente

16/08/2010, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2010, 09:25

Recebimento

12/07/2010, 14:29

Recebimento

09/07/2010, 10:21

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 09:38

Ato ordinatório

16/06/2010, 18:21

Publicação

16/06/2010, 18:21

Intimação

14/06/2010, 14:07

Mero expediente

04/06/2010, 14:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2010, 15:25

Recebimento

16/03/2010, 15:24

Recebimento

16/03/2010, 15:24

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 08:59

Ato ordinatório

09/03/2010, 11:45

Recebimento

03/03/2010, 15:35

Recebimento

24/02/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 13:53

Ato ordinatório

19/01/2010, 14:27

Publicação

13/11/2009, 14:51

Intimação

12/11/2009, 17:37

Intimação

03/11/2009, 17:35

Intimação

03/11/2009, 17:35

Mero expediente

28/10/2009, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 11:47

Intimação

08/09/2009, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2009, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2009, 10:03

Documento (Outros documentos)

07/08/2009, 10:03

Publicação

21/07/2009, 14:39

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2009, 10:39

Intimação

17/07/2009, 15:08

Intimação

17/07/2009, 13:04

Intimação

17/07/2009, 13:03

Recebimento

17/07/2009, 13:03

expedição de alvará de levantamento

16/07/2009, 15:33

Recebimento

16/07/2009, 15:30

deferimento

10/07/2009, 14:09

Recebimento

10/07/2009, 14:09

Recebimento

09/07/2009, 16:41

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 10:14

Mero expediente

30/06/2009, 12:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 17:54

Recebimento

08/06/2009, 17:54

Recebimento

27/05/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 09:32

Ato ordinatório

20/05/2009, 16:48

Mero expediente

20/05/2009, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 14:54

Recebimento

13/05/2009, 13:11

Recebimento

11/05/2009, 11:28

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 16:04

Ato ordinatório

07/04/2009, 16:48

Mero expediente

06/04/2009, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 18:08

Recebimento

12/03/2009, 18:02

Intimação

12/03/2009, 18:02

Intimação

18/02/2009, 18:14

Intimação

17/02/2009, 14:27

Recebimento

17/02/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 13:54

Em Secretaria

17/02/2009, 13:52

Intimação

16/02/2009, 18:22

Citação

12/02/2009, 14:48

Intimação

09/02/2009, 14:35

Ausência das condições da ação

09/02/2009, 12:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 13:29

Recebimento

13/01/2009, 13:29

Recebimento

19/12/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 08:51

Ato ordinatório

15/12/2008, 18:45

Recebimento

15/12/2008, 18:45

Recebimento

24/11/2008, 15:02

Ato ordinatório

07/11/2008, 18:48

Devolvidos os autos

07/11/2008, 18:48

Intimação

22/10/2008, 16:00

Ato ordinatório

16/10/2008, 18:11

Recebimento

16/10/2008, 18:11

Recebimento

07/10/2008, 13:31

Audiência (realizada; conciliação)

02/10/2008, 16:19

Intimação

30/09/2008, 18:09

Recebimento

29/09/2008, 12:50

Recebimento

25/09/2008, 18:21

Ato ordinatório

22/09/2008, 17:49

Ato ordinatório

17/09/2008, 13:07

Ato ordinatório

17/09/2008, 13:06

Intimação

17/09/2008, 13:06

Intimação

17/09/2008, 13:05

Recebimento

16/09/2008, 16:01

Recebimento

16/09/2008, 16:01

Recebimento

15/09/2008, 18:17

Entrega em carga/vista

11/09/2008, 08:33

Ato ordinatório

10/09/2008, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2008, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2008, 14:09

Intimação

05/09/2008, 18:30

Intimação

05/09/2008, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 18:25

Citação

04/09/2008, 16:42

deferimento

04/09/2008, 16:39

Audiência (designada; conciliação)

03/09/2008, 16:38

Outras Decisões

03/09/2008, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2008, 18:05

Recebimento

29/08/2008, 18:05

Remessa (outros motivos)

29/08/2008, 17:32

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

29/08/2008, 17:30

Remessa (outros motivos)

28/08/2008, 07:29

Ato ordinatório

27/08/2008, 18:09

Mero expediente

27/08/2008, 18:07

Conclusão (para decisão)

27/08/2008, 13:21

Recebimento

27/08/2008, 12:03

Remessa (outros motivos)

25/08/2008, 17:37

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/08/2008, 14:23

Mudança de Classe Processual

25/08/2008, 14:22

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/08/2008, 14:18

Remessa (outros motivos)

22/08/2008, 17:14

Ato ordinatório

14/08/2008, 15:49

Intimação

07/08/2008, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2008, 17:02

Recebimento

06/08/2008, 15:15

Publicação

21/07/2008, 15:55

Recebimento

21/07/2008, 15:26

Intimação

16/07/2008, 11:54

Intimação

04/07/2008, 13:55

Intimação

01/07/2008, 15:18

Intimação

01/07/2008, 12:15

Intimação

01/07/2008, 12:15

Mero expediente

30/06/2008, 18:49

Conclusão (para despacho)

27/06/2008, 11:57

Recebimento

27/06/2008, 11:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2008, 10:13

Protocolo de Petição

26/06/2008, 10:13

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2008, 17:10

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2023, 00:00