Mandado de Segurança Cível 0030841-74.1991.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DOS REIS BALBINO

OAB/MG 28546·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:29

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:18

Publicação

19/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Cível da SSJBH CERTIDÃO DE JUNTADA E VISTA Faço juntada de informações disponibilizadas no sítio "Portal Judicial" da Caixa Econômica Federal, acerca da existência de contas judiciais vinculadas ao presente processo, abrindo vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. P/ Diretor da Secretaria Cível da SSJBH MG166203

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:45

Expedida/Certificada

17/05/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 20:33

Mero expediente

13/02/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 09:39

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:10

Todas as movimentações(80)

Definitivo

19/01/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:29

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:18

Publicação

19/05/2023, 00:18

Documentos

•18/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Cível da SSJBH CERTIDÃO DE JUNTADA E VISTA Faço juntada de informações disponibilizadas no sítio "Portal Judicial" da Caixa Econômica Federal, acerca da existência de contas judiciais vinculadas ao presente processo, abrindo vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. P/ Diretor da Secretaria Cível da SSJBH MG166203

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:45

Expedida/Certificada

17/05/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 20:33

Mero expediente

13/02/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 09:39

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:10

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:27

Publicação

18/07/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MARIA TEREZA COTTA MACHADO e outros (8) Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS - MG45817 IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC- e outros Advogado do(a) IMPETRADO: WILSON DOS REIS BALBINO - MG28546 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 13 de julho de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto: WILLIAM KEN AOKI Dir. Secret.: VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030841-74.1991.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 16:40

Documento (Certidão)

13/07/2022, 21:54

Mero expediente

13/07/2022, 21:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 16:47

Documento (Certidão)

29/03/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:33

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 13:46

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:46

Reativação

18/11/2021, 14:32

Baixa Definitiva

18/08/1999, 14:32

Arquivamento

16/08/1999, 18:41

Ato ordinatório

16/08/1999, 18:35

Intimação

09/07/1999, 12:03

Publicação

09/07/1999, 12:03

Intimação

07/07/1999, 12:42

Intimação

06/07/1999, 15:08

Mero expediente

06/07/1999, 15:08

Conclusão (para despacho)

02/07/1999, 11:16

Reativação

17/06/1999, 15:12

Remessa (em grau de recurso)

15/02/1993, 18:15

Ato ordinatório

09/02/1993, 13:00

Remessa

01/02/1993, 17:30

Ato ordinatório

25/01/1993, 12:41

Entrega em carga/vista

19/11/1992, 15:00

Ato ordinatório

19/11/1992, 12:58

Entrega em carga/vista

19/11/1992, 12:46

Ato ordinatório

17/11/1992, 17:42

Ato ordinatório

16/11/1992, 17:15

Ato ordinatório

09/11/1992, 18:25

Com Resolução do Mérito

28/10/1992, 13:54

Ato ordinatório

02/10/1992, 17:51

Ato ordinatório

01/10/1992, 16:46

Ato ordinatório

15/09/1992, 08:09

Documento (Outros documentos)

14/09/1992, 16:01

Entrega em carga/vista

03/09/1992, 12:16

Ato ordinatório

31/08/1992, 17:10

Ato ordinatório

18/08/1992, 10:00

Documento (Outros documentos)

06/08/1992, 17:30

Ato ordinatório

16/07/1992, 17:00

Ato ordinatório

02/07/1992, 12:40

Ato ordinatório

01/07/1992, 13:09

Mero expediente

30/06/1992, 12:31

Ato ordinatório

25/06/1992, 17:45

Ato ordinatório

23/06/1992, 15:42

Documento (Outros documentos)

02/06/1992, 17:17

Ato ordinatório

18/05/1992, 15:00

Ato ordinatório

12/05/1992, 12:54

Ato ordinatório

06/04/1992, 11:13

Ato ordinatório

30/03/1992, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/03/1992, 18:20

Entrega em carga/vista

05/03/1992, 10:02

Ato ordinatório

20/02/1992, 18:46

Documento (Outros documentos)

31/01/1992, 17:41

Ato ordinatório

17/01/1992, 11:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 18:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 12:19

Ato ordinatório

17/12/1991, 18:43

Distribuição (dependência)

13/12/1991, 14:29

Intimação polo passivo

•15/07/2022, 00:00