Execução Fiscal 0000139-44.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANDREIA MAIOLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDREIA MAIOLINI SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000139-44.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:32

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:32

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(74)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDREIA MAIOLINI SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000139-44.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:32

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:32

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:13

Confirmada

13/02/2025, 09:19

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:42

Mero expediente

11/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:47

Desarquivamento

16/12/2024, 14:44

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000139-44.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ANDREIA MAIOLINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA MAIOLINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Provisório

17/05/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:00

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:59

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:59

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:59

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2017, 13:58

Recebimento

27/01/2017, 13:56

Recebimento

27/01/2017, 11:10

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 13:05

Intimação

16/12/2016, 13:19

Mero expediente

16/12/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 16:16

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 14:11

Recebimento

13/12/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:54

Intimação

25/10/2016, 18:12

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 18:39

Ato ordinatório

22/09/2016, 16:49

Citação

26/07/2016, 13:40

Citação

25/07/2016, 17:00

Citação

25/07/2016, 16:59

Citação

19/07/2016, 14:57

Citação

07/07/2016, 12:23

Mero expediente

06/07/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 14:21

Recebimento

09/06/2016, 18:36

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 08:27

Intimação

18/05/2016, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2016, 14:56

Mandado

20/04/2016, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 13:21

Recebimento

12/04/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:32

Intimação

29/03/2016, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2016, 15:37

Mandado

24/02/2016, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2016, 17:35

Mandado

19/02/2016, 15:20

Mero expediente

19/02/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:33

Recebimento

15/01/2016, 10:12

Remessa (outros motivos)

15/01/2016, 08:30

Protocolo de Petição

15/01/2016, 08:30

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2016, 10:34