Execução Fiscal 0000293-62.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALTERMINAS COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:38

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:32

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALTERMINAS COMERCIO LTDA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000293-62.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:28

Confirmada

11/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

04/03/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:24

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:38

Trânsito em julgado

12/06/2025, 14:32

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALTERMINAS COMERCIO LTDA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000293-62.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:28

Confirmada

11/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

04/03/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:24

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:59

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 11:25

Mero expediente

15/10/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:18

Desarquivamento

14/06/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:49

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:33

Publicação

19/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-62.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:ALTERMINAS COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERMINAS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Provisório

17/05/2023, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:51

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:51

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:51

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:50

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/02/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 16:39

Recebimento

06/02/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 15:03

Intimação

12/12/2016, 14:01

Mero expediente

09/12/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 13:50

Recebimento

16/11/2016, 12:52

Recebimento

14/11/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 10:16

Intimação

21/09/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 12:42

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 17:36

Ato ordinatório

26/08/2016, 13:41

Citação

17/06/2016, 13:11

Citação

16/06/2016, 15:24

Citação

11/05/2016, 15:32

Citação

02/05/2016, 15:10

Mero expediente

02/05/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 18:22

Recebimento

18/04/2016, 12:21

Recebimento

15/04/2016, 18:16

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 17:08

Intimação

30/03/2016, 17:10

Citação

30/03/2016, 17:05

Citação

22/02/2016, 12:22

Intimação

19/02/2016, 15:25

Mero expediente

19/02/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:33

Recebimento

21/01/2016, 11:19

Remessa (outros motivos)

21/01/2016, 09:25

Protocolo de Petição

21/01/2016, 09:24

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2016, 10:28