Recurso Inominado Cível 0005872-05.2018.4.01.3814 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0005872-05.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0005872-05.2018.4.01.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: ECIO GERALDO DOMINGUES ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) ADVOGADO(A): HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO (OAB MG160218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0005872-05.2018.4.01.3814/MG REQUERENTE: ECIO GERALDO DOMINGUES ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) ADVOGADO(A): HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO (OAB MG160218) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Nos termos da Orientação Coger nº 2/2025, foi determinado aos magistrados da 1a. instância da 6a. Região que revisassem os precatórios expedidos no período de 03/04/2023 a 02/04/2024 que foram incluídos na proposta orçamentária de 2025, e caso necessário, procedessem as correções determinadas na decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000. Como se verifica dos autos, o precatório foi migrado antes do transcurso do prazo para recurso da decisão que homologou os cálculos do autor. Assim, considerando que foi determinado que fossem cancelados precatórios migrados antes do trânsito em julgado da decisão que julgou as contas e que as ordens de cancelamento fossem encaminhadas até o dia 02 de julho, revejo a decisão de evento 112.1 e, servindo esta decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail à Coordenadoria de Execução Judicial ([email protected]), com cópia para cópia para [email protected] determino que seja providenciando o imediato cancelamento do Precatório autuado sob o nº 0205525-25.2024.4.01.9198 pertencente ao crédito do credor principal, nos termos da Orientação Coger nº 2/2025. Após a confirmação do cancelamento, considerando que o trânsito em julgado da decisão que julgou as contas ocorreu posteriormente à migração, mas que não houve recurso, expeça-se novo precatório, nos mesmos termos do precatório cancelado. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0005872-05.2018.4.01.3814/MG REQUERENTE: ECIO GERALDO DOMINGUES ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) ADVOGADO(A): HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO (OAB MG160218) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a Decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências - PP n. n. 0003764-47.2025.2.00.0000, instaurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em face dos Tribunais Regionais Federais, bem como a Orientação Coger 2/2025, que determinaram o cancelamento de precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, e considerando o art. 10 do CPC, determino o bloqueio do Precatório n. 0205525-25.2024.4.01.9198. Assim, servindo esta decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail à Coordenadoria de Execução Judicial ([email protected]), com cópia para cópia para [email protected]; determino que efetue o registro do incidente de "com alvará/cessão" ou o bloqueio (se já houver depósito) do precatório autuado sob o nº 0205525-25.2024.4.01.9198 pertencente ao crédito do credor principal, nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução n. 822/2023 – CJF/2023. Intimem-se as partes. Após, retornem conclusos para decisão a respeito do cancelamento do precatório expedido. Ipatinga-MG, data e assinatura eletrônicas.

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 19:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/04/2023, 14:26

Documento (Informações)

18/04/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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