Execução Fiscal 0000502-41.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000502-41.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:11

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:04

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILBERTO BELTRAO PEREIRA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000502-41.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrições de transferência lançadas em cadastro de veículos do executado (evento 97, doc. 2 - p. 43 e doc. 3 - p. 23), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CASTILHO & BELTRAO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000502-41.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrições de transferência lançadas em cadastro de veículos do executado (evento 97, doc. 2 - p. 43 e doc. 3 - p. 23), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:44

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:44

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:00

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:23