Execução Fiscal 0004838-93.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004838-93.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 14:48

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:41

Publicação

19/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004838-93.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA ANDREIA MODESTO PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1355194382). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 09:39