Execução Fiscal 0004840-63.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004840-63.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 14:48

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:36

Publicação

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004840-63.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DELMA MARIA ALVES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1376446391). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores (439784387, p.43), bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinado digitalmente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:17

Documento (Certidão)

17/05/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:45

Mero expediente

27/04/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:50

Mero expediente

25/04/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 15:46