Execução Fiscal 0000987-17.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

OSORIO MENDES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO PRADO MASSA

OAB/MG 71147·CPF·

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Representa: Réu

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 55894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:07

Definitivo

12/09/2024, 14:08

Documento (Certidão)

12/09/2024, 14:08

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:23

Publicação

29/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Todas as movimentações(268)

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:07

Definitivo

12/09/2024, 14:08

Documento (Certidão)

12/09/2024, 14:08

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:08

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:23

Publicação

29/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA, JOAO FRANCISCO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA, OSORIO MENDES FIGUEIREDO SENTENÇA (B) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA, JOAO FRANCISCO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA e OSORIO MENDES FIGUEIREDO. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1381404366). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os seguintes ofícios: a) Ao Detran/MG solicitando o cancelamento de restrição sobre o veículo do executado placa GXU-5245, que foi registrado com os números antigos dos presentes autos n. 707.97.002174-7, redistribuído da 3ª Vara Cível da comarca de Varginha (doc. 1380492854 - p. 33/34) e n. 2005.38.09.000990-4, registrado pela Justiça Federal de Varginha. b) Ao Banco do Brasil S.A. solicitando a baixa do bloqueio de ações e frações/rendimentos em nome do executado Carlos Raimundo Pereira - CPF 237.146.896.72, referidas no Ofício CSO/SERVIÇOS - RIO/Ações 4 - 2010/4789, vinculado ao presente processo (número antigo 2005.38.09.000990-4 - doc. 1380492859 - p. 22). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 12:47

Desarquivamento

12/06/2024, 12:46

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:08

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:08

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:34

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:33

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:58

Publicação

19/05/2023, 00:19

Publicação

19/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MG55894 e ROGERIO PRADO MASSA - MG71147 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSORIO MENDES FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MG55894 e ROGERIO PRADO MASSA - MG71147 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MG55894 e ROGERIO PRADO MASSA - MG71147 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Provisório

17/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 11:43

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:42

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:42

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:41

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 15:06

Recebimento

10/06/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 09:16

Intimação

08/05/2019, 15:45

Mero expediente

08/05/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 16:44

Devolvidos os autos

24/04/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 11:51

Recebimento

12/03/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 08:17

Intimação

08/01/2019, 14:56

Recebimento

08/01/2019, 13:18

Recebimento

18/12/2018, 18:41

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 13:57

Recebimento

29/10/2018, 09:31

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 08:50

Intimação

11/10/2018, 14:57

Recebimento

11/10/2018, 14:37

Recebimento

10/10/2018, 15:41

Devolvidos os autos

20/09/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 15:47

Recebimento

18/07/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:00

Confirmada

17/05/2018, 15:47

Intimação

08/05/2018, 09:54

Documento (Carta precatória)

08/05/2018, 09:53

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2018, 18:05

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2018, 14:42

Mero expediente

12/03/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 15:22

Confirmada

07/12/2017, 16:44

Intimação

01/12/2017, 11:28

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 11:27

Recebimento

29/11/2017, 18:05

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:44

Intimação

15/09/2017, 16:27

Citação

15/09/2017, 16:27

Citação

16/08/2017, 14:20

Outras Decisões

14/08/2017, 12:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 19:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:59

Recebimento

04/07/2017, 09:52

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:46

Intimação

20/06/2017, 13:18

Recebimento

19/06/2017, 13:18

Recebimento

05/06/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 14:20

Por decisão judicial

17/06/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:46

Recebimento

04/05/2016, 10:40

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:16

Intimação

13/04/2016, 13:00

Mero expediente

13/04/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 10:44

Documento (Outros documentos)

11/02/2016, 12:51

Documento (Carta precatória)

20/11/2015, 17:49

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 10:13

Recebimento

19/11/2015, 11:22

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:05

Intimação

20/10/2015, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2015, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2015, 16:06

Mero expediente

16/09/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 18:12

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 09:57

Recebimento

31/07/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 10:09

Intimação

23/06/2015, 16:56

Recebimento

23/06/2015, 16:56

Recebimento

10/06/2015, 12:50

Documento (Carta precatória)

07/05/2015, 10:39

Devolvidos os autos

07/05/2015, 10:37

Documento (Carta precatória)

19/03/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2015, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2014, 12:58

Mero expediente

23/10/2014, 12:56

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 13:39

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 16:25

Recebimento

07/08/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 08:23

Intimação

01/07/2014, 15:03

Recebimento

30/06/2014, 12:57

Recebimento

20/06/2014, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 18:51

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2014, 17:20

Intimação

22/10/2013, 18:03

Recebimento

22/10/2013, 17:59

Remessa (outros motivos)

22/10/2013, 15:26

Remessa (outros motivos)

18/10/2013, 13:34

Outras Decisões

17/10/2013, 12:23

Conclusão (para decisão)

16/10/2013, 17:42

Recebimento

16/05/2013, 13:54

Recebimento

16/05/2013, 13:54

Recebimento

16/05/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:04

Intimação

05/04/2013, 15:24

Outras Decisões

05/04/2013, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 10:14

Recebimento

22/11/2012, 15:53

Recebimento

22/11/2012, 15:52

Recebimento

22/11/2012, 13:53

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 08:06

Intimação

11/10/2012, 14:17

Recebimento

11/10/2012, 14:17

Ato ordinatório

09/08/2012, 19:05

Recebimento

03/08/2012, 14:09

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 15:46

Publicação

19/06/2012, 18:01

Intimação

18/06/2012, 16:05

Intimação

05/06/2012, 16:03

Intimação

05/06/2012, 16:02

Recebimento

05/06/2012, 16:02

Recebimento

29/02/2012, 14:33

Recebimento

29/02/2012, 14:32

Recebimento

29/02/2012, 12:21

Recebimento

29/02/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 08:07

Intimação

24/01/2012, 11:23

Outras Decisões

23/01/2012, 10:34

Conclusão (para decisão)

13/12/2011, 15:46

Recebimento

06/10/2011, 13:49

Recebimento

06/10/2011, 11:17

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 08:14

Intimação

27/09/2011, 10:09

Mero expediente

23/09/2011, 09:15

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 13:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2011, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2011, 11:26

Mandado

12/07/2011, 11:03

Mero expediente

12/07/2011, 11:03

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 14:55

Recebimento

15/04/2011, 18:39

Recebimento

15/04/2011, 18:38

Recebimento

15/04/2011, 11:54

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 08:11

Ato ordinatório

04/04/2011, 15:22

Recebimento

04/03/2011, 13:45

Recebimento

04/03/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 08:17

Intimação

17/02/2011, 19:04

Mero expediente

16/02/2011, 11:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 15:05

Recebimento

10/11/2010, 13:16

Recebimento

10/11/2010, 13:15

Ato ordinatório

25/10/2010, 15:28

Recebimento

22/10/2010, 11:53

Recebimento

22/10/2010, 11:46

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 07:19

Recebimento

29/09/2010, 17:11

Intimação

22/09/2010, 13:08

Recebimento

22/09/2010, 13:07

Recebimento

22/09/2010, 13:07

Intimação

21/06/2010, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2010, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2010, 15:40

Mero expediente

13/04/2010, 15:35

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 18:14

Recebimento

10/09/2009, 10:25

Recebimento

10/09/2009, 10:24

Recebimento

10/09/2009, 08:06

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 15:01

Intimação

27/08/2009, 15:01

Mero expediente

27/08/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 14:58

Recebimento

22/05/2009, 13:04

Recebimento

22/05/2009, 13:03

Recebimento

29/04/2009, 17:19

Recebimento

29/04/2009, 17:19

Recebimento

29/04/2009, 17:19

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 11:26

Intimação

10/03/2009, 13:42

Outras Decisões

10/03/2009, 13:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 14:24

Recebimento

12/05/2008, 16:37

Recebimento

12/05/2008, 16:36

Recebimento

12/05/2008, 14:36

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 09:59

Intimação

17/04/2008, 16:44

Mero expediente

17/04/2008, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/02/2008, 16:34

Recebimento

11/12/2007, 16:48

Recebimento

11/12/2007, 16:47

Recebimento

11/12/2007, 15:58

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 10:10

Intimação

07/11/2007, 16:01

Publicação

10/10/2007, 12:49

Intimação

08/10/2007, 13:37

Intimação

02/10/2007, 11:20

Recebimento

02/10/2007, 11:12

Outras Decisões

28/09/2007, 11:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 17:40

Recebimento

04/09/2007, 12:14

Recebimento

04/09/2007, 11:54

Recebimento

04/09/2007, 11:48

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 09:53

Publicação

25/06/2007, 12:25

Intimação

21/06/2007, 14:21

Intimação

04/06/2007, 13:37

Recebimento

04/06/2007, 13:36

Recebimento

04/06/2007, 13:36

Recebimento

30/05/2007, 14:36

Recebimento

30/05/2007, 14:36

Recebimento

09/05/2007, 11:47

Outras Decisões

09/05/2007, 11:42

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 12:23

Recebimento

14/12/2006, 11:18

Recebimento

14/12/2006, 11:06

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 09:58

Intimação

13/11/2006, 13:40

Mero expediente

13/11/2006, 13:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 14:55

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/10/2006, 17:34

Recebimento

25/10/2006, 18:58

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 10:14

Intimação

16/10/2006, 14:51

Mero expediente

16/10/2006, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 13:18

Recebimento

02/02/2006, 10:26

Recebimento

01/02/2006, 15:00

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 09:09

Intimação

23/01/2006, 14:17

Mero expediente

23/01/2006, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2005, 14:15

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00