Execução Fiscal 0000987-17.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha
Partes do Processo
OSORIO MENDES FIGUEIREDO
CPF
758.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO PRADO MASSA
OAB/MG 71147
·
CPF
786.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
OAB/MG 55894
·
CPF
545.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento (Outros documentos)
25/09/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 16:07
Definitivo
12/09/2024, 14:08
Documento (Certidão)
12/09/2024, 14:08
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:19
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:19
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:19
Decurso de Prazo
17/08/2024, 00:12
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 13:23
Publicação
29/07/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024, 00:12
Ver todas as movimentações (268)
Todas as movimentações
(268)
Documento (Outros documentos)
25/09/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 16:07
Definitivo
12/09/2024, 14:08
Documento (Certidão)
12/09/2024, 14:08
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:19
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:19
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:19
Decurso de Prazo
17/08/2024, 00:12
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 13:23
Publicação
29/07/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA, JOAO FRANCISCO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA, OSORIO MENDES FIGUEIREDO SENTENÇA (B) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA, JOAO FRANCISCO PEREIRA, CARLOS RAIMUNDO PEREIRA e OSORIO MENDES FIGUEIREDO. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1381404366). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os seguintes ofícios: a) Ao Detran/MG solicitando o cancelamento de restrição sobre o veículo do executado placa GXU-5245, que foi registrado com os números antigos dos presentes autos n. 707.97.002174-7, redistribuído da 3ª Vara Cível da comarca de Varginha (doc. 1380492854 - p. 33/34) e n. 2005.38.09.000990-4, registrado pela Justiça Federal de Varginha. b) Ao Banco do Brasil S.A. solicitando a baixa do bloqueio de ações e frações/rendimentos em nome do executado Carlos Raimundo Pereira - CPF 237.146.896.72, referidas no Ofício CSO/SERVIÇOS - RIO/Ações 4 - 2010/4789, vinculado ao presente processo (número antigo 2005.38.09.000990-4 - doc. 1380492859 - p. 22). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal
26/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 13:57
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2024, 13:57
Conclusão (para julgamento)
12/06/2024, 12:47
Desarquivamento
12/06/2024, 12:46
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:08
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:08
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:34
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:33
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:27
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 15:58
Publicação
19/05/2023, 00:19
Publicação
19/05/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MG55894 e ROGERIO PRADO MASSA - MG71147 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSORIO MENDES FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MG55894 e ROGERIO PRADO MASSA - MG71147 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-17.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MG55894 e ROGERIO PRADO MASSA - MG71147 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPORTADORA DE CAFE RIO GRANDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
18/05/2023, 00:00
Provisório
17/05/2023, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 11:43
Documento (Certidão)
17/05/2023, 11:42
Documento (Certidão)
17/05/2023, 11:42
Documento (Certidão)
17/05/2023, 11:41
Ato ordinatório
15/05/2023, 11:21
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
11/06/2019, 15:08
Documento (Outros documentos)
11/06/2019, 15:06
Recebimento
10/06/2019, 14:43
Entrega em carga/vista
10/05/2019, 09:16
Intimação
08/05/2019, 15:45
Mero expediente
08/05/2019, 15:11
Conclusão (para despacho)
07/05/2019, 16:44
Devolvidos os autos
24/04/2019, 17:55
Documento (Outros documentos)
14/03/2019, 11:51
Recebimento
12/03/2019, 16:24
Entrega em carga/vista
25/01/2019, 08:17
Intimação
08/01/2019, 14:56
Recebimento
08/01/2019, 13:18
Recebimento
18/12/2018, 18:41
Documento (Outros documentos)
05/11/2018, 13:57
Recebimento
29/10/2018, 09:31
Entrega em carga/vista
15/10/2018, 08:50
Intimação
11/10/2018, 14:57
Recebimento
11/10/2018, 14:37
Recebimento
10/10/2018, 15:41
Devolvidos os autos
20/09/2018, 13:21
Documento (Outros documentos)
25/07/2018, 15:47
Recebimento
18/07/2018, 16:56
Entrega em carga/vista
18/05/2018, 08:00
Confirmada
17/05/2018, 15:47
Intimação
08/05/2018, 09:54
Documento (Carta precatória)
08/05/2018, 09:53
Expedição de documento (Carta precatória)
25/04/2018, 18:05
Expedição de documento (Carta precatória)
12/03/2018, 14:42
Mero expediente
12/03/2018, 14:32
Conclusão (para despacho)
02/03/2018, 15:22
Confirmada
07/12/2017, 16:44
Intimação
01/12/2017, 11:28
Documento (Outros documentos)
01/12/2017, 11:27
Recebimento
29/11/2017, 18:05
Entrega em carga/vista
22/09/2017, 08:44
Intimação
15/09/2017, 16:27
Citação
15/09/2017, 16:27
Citação
16/08/2017, 14:20
Outras Decisões
14/08/2017, 12:56
Conclusão (para despacho)
09/08/2017, 19:06
Documento (Outros documentos)
05/07/2017, 14:59
Recebimento
04/07/2017, 09:52
Entrega em carga/vista
23/06/2017, 08:46
Intimação
20/06/2017, 13:18
Recebimento
19/06/2017, 13:18
Recebimento
05/06/2017, 14:38
Documento (Outros documentos)
05/06/2017, 14:20
Por decisão judicial
17/06/2016, 14:48
Documento (Outros documentos)
04/05/2016, 14:46
Recebimento
04/05/2016, 10:40
Entrega em carga/vista
15/04/2016, 08:16
Intimação
13/04/2016, 13:00
Mero expediente
13/04/2016, 12:39
Conclusão (para despacho)
12/04/2016, 10:44
Documento (Outros documentos)
11/02/2016, 12:51
Documento (Carta precatória)
20/11/2015, 17:49
Documento (Outros documentos)
20/11/2015, 10:13
Recebimento
19/11/2015, 11:22
Entrega em carga/vista
23/10/2015, 09:05
Intimação
20/10/2015, 14:36
Expedição de documento (Carta precatória)
28/09/2015, 13:17
Expedição de documento (Carta precatória)
16/09/2015, 16:06
Mero expediente
16/09/2015, 14:38
Conclusão (para despacho)
15/09/2015, 18:12
Documento (Outros documentos)
04/08/2015, 09:57
Recebimento
31/07/2015, 17:47
Entrega em carga/vista
26/06/2015, 10:09
Intimação
23/06/2015, 16:56
Recebimento
23/06/2015, 16:56
Recebimento
10/06/2015, 12:50
Documento (Carta precatória)
07/05/2015, 10:39
Devolvidos os autos
07/05/2015, 10:37
Documento (Carta precatória)
19/03/2015, 14:45
Expedição de documento (Carta precatória)
20/02/2015, 11:53
Expedição de documento (Carta precatória)
23/10/2014, 12:58
Mero expediente
23/10/2014, 12:56
Conclusão (para despacho)
16/10/2014, 13:39
Documento (Outros documentos)
08/08/2014, 16:25
Recebimento
07/08/2014, 14:25
Entrega em carga/vista
03/07/2014, 08:23
Intimação
01/07/2014, 15:03
Recebimento
30/06/2014, 12:57
Recebimento
20/06/2014, 18:10
Mandado (entregue ao destinatário)
15/04/2014, 16:58
Documento (Outros documentos)
04/04/2014, 18:51
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
18/03/2014, 07:00
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2014, 17:20
Intimação
22/10/2013, 18:03
Recebimento
22/10/2013, 17:59
Remessa (outros motivos)
22/10/2013, 15:26
Remessa (outros motivos)
18/10/2013, 13:34
Outras Decisões
17/10/2013, 12:23
Conclusão (para decisão)
16/10/2013, 17:42
Recebimento
16/05/2013, 13:54
Recebimento
16/05/2013, 13:54
Recebimento
16/05/2013, 13:44
Entrega em carga/vista
12/04/2013, 08:04
Intimação
05/04/2013, 15:24
Outras Decisões
05/04/2013, 15:22
Conclusão (para despacho)
04/04/2013, 10:14
Recebimento
22/11/2012, 15:53
Recebimento
22/11/2012, 15:52
Recebimento
22/11/2012, 13:53
Entrega em carga/vista
15/10/2012, 08:06
Intimação
11/10/2012, 14:17
Recebimento
11/10/2012, 14:17
Ato ordinatório
09/08/2012, 19:05
Recebimento
03/08/2012, 14:09
Entrega em carga/vista
03/07/2012, 15:46
Publicação
19/06/2012, 18:01
Intimação
18/06/2012, 16:05
Intimação
05/06/2012, 16:03
Intimação
05/06/2012, 16:02
Recebimento
05/06/2012, 16:02
Recebimento
29/02/2012, 14:33
Recebimento
29/02/2012, 14:32
Recebimento
29/02/2012, 12:21
Recebimento
29/02/2012, 12:21
Entrega em carga/vista
27/01/2012, 08:07
Intimação
24/01/2012, 11:23
Outras Decisões
23/01/2012, 10:34
Conclusão (para decisão)
13/12/2011, 15:46
Recebimento
06/10/2011, 13:49
Recebimento
06/10/2011, 11:17
Entrega em carga/vista
30/09/2011, 08:14
Intimação
27/09/2011, 10:09
Mero expediente
23/09/2011, 09:15
Conclusão (para despacho)
21/09/2011, 13:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/09/2011, 14:46
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2011, 11:26
Mandado
12/07/2011, 11:03
Mero expediente
12/07/2011, 11:03
Conclusão (para despacho)
05/07/2011, 14:55
Recebimento
15/04/2011, 18:39
Recebimento
15/04/2011, 18:38
Recebimento
15/04/2011, 11:54
Entrega em carga/vista
08/04/2011, 08:11
Ato ordinatório
04/04/2011, 15:22
Recebimento
04/03/2011, 13:45
Recebimento
04/03/2011, 13:34
Entrega em carga/vista
25/02/2011, 08:17
Intimação
17/02/2011, 19:04
Mero expediente
16/02/2011, 11:17
Conclusão (para despacho)
31/01/2011, 15:05
Recebimento
10/11/2010, 13:16
Recebimento
10/11/2010, 13:15
Ato ordinatório
25/10/2010, 15:28
Recebimento
22/10/2010, 11:53
Recebimento
22/10/2010, 11:46
Entrega em carga/vista
01/10/2010, 07:19
Recebimento
29/09/2010, 17:11
Intimação
22/09/2010, 13:08
Recebimento
22/09/2010, 13:07
Recebimento
22/09/2010, 13:07
Intimação
21/06/2010, 16:04
Expedição de documento (Ofício)
21/06/2010, 16:04
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2010, 15:40
Mero expediente
13/04/2010, 15:35
Conclusão (para despacho)
29/03/2010, 18:14
Recebimento
10/09/2009, 10:25
Recebimento
10/09/2009, 10:24
Recebimento
10/09/2009, 08:06
Entrega em carga/vista
27/08/2009, 15:01
Intimação
27/08/2009, 15:01
Mero expediente
27/08/2009, 15:01
Conclusão (para despacho)
27/08/2009, 14:58
Recebimento
22/05/2009, 13:04
Recebimento
22/05/2009, 13:03
Recebimento
29/04/2009, 17:19
Recebimento
29/04/2009, 17:19
Recebimento
29/04/2009, 17:19
Entrega em carga/vista
20/03/2009, 11:26
Intimação
10/03/2009, 13:42
Outras Decisões
10/03/2009, 13:42
Conclusão (para despacho)
18/09/2008, 14:24
Recebimento
12/05/2008, 16:37
Recebimento
12/05/2008, 16:36
Recebimento
12/05/2008, 14:36
Entrega em carga/vista
25/04/2008, 09:59
Intimação
17/04/2008, 16:44
Mero expediente
17/04/2008, 16:44
Conclusão (para despacho)
01/02/2008, 16:34
Recebimento
11/12/2007, 16:48
Recebimento
11/12/2007, 16:47
Recebimento
11/12/2007, 15:58
Entrega em carga/vista
12/11/2007, 10:10
Intimação
07/11/2007, 16:01
Publicação
10/10/2007, 12:49
Intimação
08/10/2007, 13:37
Intimação
02/10/2007, 11:20
Recebimento
02/10/2007, 11:12
Outras Decisões
28/09/2007, 11:11
Conclusão (para despacho)
20/09/2007, 17:40
Recebimento
04/09/2007, 12:14
Recebimento
04/09/2007, 11:54
Recebimento
04/09/2007, 11:48
Entrega em carga/vista
03/08/2007, 09:53
Publicação
25/06/2007, 12:25
Intimação
21/06/2007, 14:21
Intimação
04/06/2007, 13:37
Recebimento
04/06/2007, 13:36
Recebimento
04/06/2007, 13:36
Recebimento
30/05/2007, 14:36
Recebimento
30/05/2007, 14:36
Recebimento
09/05/2007, 11:47
Outras Decisões
09/05/2007, 11:42
Conclusão (para despacho)
07/05/2007, 12:23
Recebimento
14/12/2006, 11:18
Recebimento
14/12/2006, 11:06
Entrega em carga/vista
17/11/2006, 09:58
Intimação
13/11/2006, 13:40
Mero expediente
13/11/2006, 13:40
Conclusão (para despacho)
30/10/2006, 14:55
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
26/10/2006, 17:34
Recebimento
25/10/2006, 18:58
Entrega em carga/vista
20/10/2006, 10:14
Intimação
16/10/2006, 14:51
Mero expediente
16/10/2006, 14:51
Conclusão (para despacho)
11/10/2006, 13:18
Recebimento
02/02/2006, 10:26
Recebimento
01/02/2006, 15:00
Entrega em carga/vista
27/01/2006, 09:09
Intimação
23/01/2006, 14:17
Mero expediente
23/01/2006, 14:16
Conclusão (para despacho)
23/01/2006, 14:03
Distribuição (competência exclusiva)
13/12/2005, 14:15
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/07/2024, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/05/2023, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/05/2023, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/05/2023, 00:00