Execução Fiscal 0004832-78.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004832-78.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/02/2024, 14:12

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:03

Remessa

16/02/2024, 13:10

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:10

Documento (Certidão)

01/02/2024, 15:56

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:27

Publicação

08/11/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004832-78.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA -CRQ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075 e ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA - MG38261 POLO PASSIVO:GILMAR DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Classificada como tipo C para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – CRQ, em face de GILMAR DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Suspensão da marcha processual (ID 1375414868, páginas 18 e 27). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1375414868, página 39). Citação do executado (ID 1375414868, página 49). Determinado novo arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1375414868, página 52). O exequente se manifestou pela desistência do feito, pugnando pela sua extinção, em razão do falecimento do executado (ID 1381561390). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo exequente; Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, eis que não foram opostos embargos do devedero. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 20:44

Desistência

31/10/2023, 20:44